DIAP O Sinagências, entidade que representa dos servidores das agências nacionais de regulação agora é uma entidade de direito, pois recebeu das mãos do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o registro sindical. O evento aconteceu nesta terça-feira (21), no início da noite, no o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A solenidade ocorreu no auditório do Gabinete do Ministro (Bloco “F” da Esplanada, 5º andar, Sala 545) e contou com a presença da diretoria do Sindicato e outros cinqüenta convidados do Sinagências. O secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antonio Medeiros, também participou da solenidade.
A Certidão de Registro Sindical é o documento que confirma o devido registro da entidade sindical no MTE. Com assinatura do ministro de Estado, este documento pode ser utilizado para a devida comprovação de regularidade, sem maiores necessidades de confirmação no órgão competente. “Essa certificação visa garantir a unicidade sindical, luta histórica dos trabalhadores, visando a união da categoria pelo benefício de todos e concretizada na Constituição Federal de 1988”, destacou o presidente do sindicato, João Maria.
Como ressalta Ricardo Antunes em seu livro “O que é sindicalismo”, “O princípio da unicidade sindical evita a divisão e o conseqüente enfraquecimento do movimento sindical que, apesar da existência de várias tendências que atuam dentro do sindicato, vê garantida a existência de um único sindicato por categoria”.
Em resumo, a carta sindical é o documento que comprova fisicamente a concessão do Registro Sindical publicado em 12 de maio de 2008 no DOU, Seção 1, Páginas 68 e 69, com as informações pertinentes, como a categoria representada, no caso do Sinagências, são os “servidores públicos federais das agências nacionais de regulação”.
