Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (dia 5), requerimento do deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, convidando o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Quenio Cerqueira França, para prestar esclarecimentos sobre os rombos nas contas do FGTS.

O requerimento tem a seguinte justificativa: “desde 1999, os trabalhadores do Brasil vêm sofrendo diversas perdas no que se refere ao cálculo da correção do FGTS, representando um percentual de 88,3%. Isso porque, a partir daquele ano, a TR começou ser reduzida paulatinamente até estacionar no zero, em setembro do ano passado, encolhendo também a remuneração do Fundo de Garantia – corrigido por juro de 3% ao ano, mais a TR”.

Para Miguel Torres, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, da CNTM e vice da Força Sindical, a denúncia está avançando. “Essa questão é muito grave e espero que o Congresso e a Justiça acolham e dêem encaminhamento, porque o trabalhador  não tem como saber se a correção aplicada mensalmente às contas está correta ou não, então, é preciso ir fundo na questão”, afirma Miguel.

Dezenas de sindicatos já ingressaram no Poder Judiciário visando a correção retroativa dessas perdas, gerando ações que, somadas, podem se tranformar no maior processo judicial da história do País, em termos de pessoas e volumes movimentados.

Vale ressaltar que, desde 1999, o FGTS dos trabalhadores brasileiros está sendo corrigido de maneira errada. O confisco na correção nos últimos 14 anos chega a 88,3%. Só nos últimos dois anos, somam aproximadamente 11% de perda, na correção.

“Em 2000, a inflação foi de 5,27% e o governo aplicou 2,09% nas contas; em 2005, a inflação foi de 5,05% e aplicaram 2,83% nas contas; em 2009, a inflação foi de 4,11%, e as contas receberam só 0,7%. Desde setembro de 2012, a correção das contas tem sido de 0%”, alerta Paulinho.