O Ministério Público do Trabalho em Juazeiro (MPT) ajuizou nesta segunda-feira (17) uma ação civil pública contra a empresa Jacobina Mineração e Comércio por descumprir normas de saúde e segurança do trabalho.
As investigações sobre a empresa duraram quatro anos e constataram que a mineradora expunha os trabalhadores a diversos riscos de acidentes de trabalho, além da contração de doenças causadas pelo acúmulo de poeira nos pulmões.
Movida pela procuradora do trabalho do MPT de Juazeiro Tatiana Simonetti, a ação pede à Justiça que determine o cumprimento das normas de saúde e seguranças dos trabalhadores.
Também foi feito pedido para que a Justiça do Trabalho fixe em R$ 4 milhões a indenização por danos morais coletivos que deve ser paga pela empresa.
A empresa responde ainda por outras três ações civis públicas ajuizadas também pelos procuradores Tatiana Simonetti e José Adílson Pereira da Costa, que citam terceirização ilícita, prestação de horas extras acima do limite legal, não concessão de descanso semanal remunerado e trabalho efetivo em minas de subsolo em excesso.