Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

DE BRASÍLIA

O governo recuou de promessa feita pela presidente Dilma Rousseff na semana passada, em discurso na abertura do ano legislativo no Congresso, e decidiu enviar projeto de lei que formalize uma política de médio prazo para valorização do salário mínimo, com definição de regras até 2014.

Em seu discurso, Dilma se compromete com uma política de “longo prazo” para o salário mínimo, “conforme estabelece a lei 12.255, de 15 de junho de 2010”.

A lei citada pela presidente determina que o Executivo envie ao Congresso, até 31 de março, projeto de lei prevendo a política de valorização do mínimo até o ano de 2023.

O ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais), que anunciou a decisão do governo após reunião de coordenação dominada pelo salário mínimo, chegou a dizer que o projeto enviado pelo ex-presidente Lula não tinha sido aprovado no Congresso.

Questionado, Luiz Sérgio não explicou por que o governo desistiu de manter uma política fechada de valorização do mínimo até 2023.

Disse apenas que já havia sido acordada com as centrais uma renegociação, neste ano, do pacto informalmente adotado em 2007, quando se definiu que o reajuste do mínimo seguiria a variação do PIB de dois anos antes mais a inflação.

Essa metodologia será mantida, disse o ministro.

“Quando discutimos com as centrais e estabelecemos a meta até 2023, as centrais reivindicaram que em 2011 deveria haver renegociação. E 2011 é o início de um novo governo. Dentro desse raciocínio, para que não se crie outro ponto de negociação, estabelecemos até 2014”, disse.

A discussão sobre a política do mínimo correrá paralelamente à medida provisória a ser enviada ao Congresso, com a definição do piso nacional neste ano. O valor, segundo Luiz Sérgio, será mesmo de R$ 545, apesar de as centrais pedirem R$ 580.

O ministro também descartou a possibilidade, aventada pelas centrais, de antecipação de parte do reajuste previsto para 2012 -estimado em torno de 14%- de forma a dar um aumento robusto do salário já neste ano.

Segundo ele, a decisão final sobre o envio do projeto será tomada após reuniões com líderes do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). A primeira deve ocorrer hoje.

Vaccarezza diz que não há mais possibilidade de negociação do valor. “A partir daí, discute-se a tabela do Imposto de Renda.” (BRENO COSTA)