Substituição de imposto sindical por colaboração negocial está na Casa Civil.
Diário de SP
O Governo federal vai encaminhar na primeira quinzena de setembro o projeto de lei que pretende substituir o pagamento obrigatório da contribuição sindical, repassada a sindicatos, confederações, federações e centrais sindicais. No lugar desse imposto – referente a um dia de serviço -, será criada a colaboração negocial. O objetivo é fazer as próprias categorias definirem os valores e os percentuais de desconto em assembléias após o fim da campanha salarial.
A informação foi divulgada ontem pelo secretário-executivo de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Luiz Antônio de Medeiros. O projeto foi apresentado oficialmente na semana passada, após um acordo com as principais centrais sindicais. Nele, também está previsto o fim da contribuição assistencial, cobrada por alguns sindicatos.
Medeiros informou que a proposta já está na Casa Civil, que acerta os últimos detalhes para enviar a medida para o Congresso. Além disso, ele adiantou que o Governo irá encaminhar, paralelamente à proposta, um Projeto de Emenda à Constituição para acabar com a Contribuição Confederativa.
“O ministro (Carlos Lupi, do Trabalho) já me autorizou a cuidar dessa iniciativa”, contou Medeiros. A cobrança da Contribuição Confederativa está prevista na Constituição.
O projeto do Governo deixou em aberto o teto máximo para Contribuição Negocial. Esse assunto será discutido no Legislativo. Nas negociações anteriores, o limite estimado era de até 1% do salário anual dos trabalhadores.
