Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Juliano Basile e Fernando Torres, de Brasília e São Paulo

A companhia que não cumprir a lei terá seu IR elevado no mesmo percentual. As medidas não atingem as estatais

Projeto de lei concluído pelo Ministério da Justiça determina que 5% do lucro líquido de cada empresa terão de ser divididos entre seus funcionários. A companhia que não cumprir a lei terá seu Imposto de Renda elevado no mesmo percentual. As medidas não atingem as estatais e as micro e pequenas empresas.

A proposta faz parte de um pacote trabalhista do governo com dez projetos que será apresentado hoje no Fórum Social Mundial, em Porto Alegre. “Nós sabemos que vamos receber novas sugestões no Congresso e que o projeto vai gerar um bom debate”, disse ao Valor o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto. Ele presidiu a comissão interna do governo sobre mudanças nas leis trabalhistas, com representantes dos ministérios do Trabalho e da Previdência, da Secretaria de Assuntos Estratégicos, OAB e CNJ, além de diversas associações e juristas.

A intenção do governo é que pelo menos 2% dos lucros de cada empresa sejam divididos de maneira igualitária entre todos os funcionários. Os 3% restantes poderiam ser distribuídos de acordo com critérios internos de gestão, mérito e resultados de cada companhia. O texto prevê a criação de uma comissão paritária, com representantes da empresa e dos funcionários, responsável pela definição do montante a ser distribuído e os percentuais a que cada trabalhador terá direito.

Outra medida polêmica do pacote é a obrigatoriedade de as empresas prestarem informações que, em muitos casos, são consideradas estratégicas e protegidas por sigilo. Pelo texto, as demonstrações contábeis das companhias terão de ser abertas até 31 de março de cada ano e as fiscais, até 5 de maio.

Uma simulação feita pelo Valor mostra que, se a lei já estivesse em vigor, as três maiores empresas privadas de capital aberto do país – Vale, Itaú Unibanco e Bradesco – teriam distribuído R$ 1,2 bilhão a seus empregados no ano passado. Essas e outras empresas já repartem uma parcela dos lucros com os funcionários, mas a divisão não costuma ser linear.