Por João Carlos Juruna Gonçalves e Milton Cavalo
A luta social pelo direito ao voto é universal e é uma reivindicação histórica dos trabalhadores. Isso porque, se os políticos eleitos são a voz da sociedade no poder público, todos os setores deveriam estar representados.
No Brasil, a primeira eleição da história ocorreu em 1532, para a Câmara Municipal de São Vicente, litoral paulista, no início do processo de colonização. Mas votava-se apenas no âmbito municipal, não existiam partidos políticos, o voto era aberto e as eleições, marcadas por fraudes, contavam apenas com a participação de homens livres. O direito ao voto restringia-se à uma elite, que tinha interesse em manter tal situação.
Ainda que longe do ideal, o sistema que temos hoje, foi duramente conquistado pelo povo. E, além disso, a democracia e a participação popular na política encontram-se sempre ameaçadas por golpes e governos autoritários.
Sobre as normas que regem as eleições e o voto no Brasil, destacamos alguns momentos significativos: a Independência, em 1822, e a Constituição de 1823, quando o Brasil deixou de ser colônia de Portugal; a Proclamação da República, em 1889, e a Constituição de 1891, que derrubou a monarquia e instituiu o presidencialismo; a criação do Código Eleitoral, no governo de Getúlio Vargas, inserido na Constituição de 1934, que criou a Justiça Eleitoral, regulou as eleições federais, estaduais e municipais, considerou os partidos políticos e instituiu o voto feminino e o voto secreto; o Estado Novo e a ditadura militar, com as respectivas Constituições de 1937 e 1967, que suspenderam eleições diretas; e o advento da Constituição Cidadã de 1988.
A instabilidade do sistema político fica clara quando constatamos a quantidade de mudanças na Constituição Brasileira. Desde a independência, tivemos cinco assembleias constituintes: em 1823, 1891, 1934, 1946 e 1987/1988. E sete Constituições – quatro resultaram daquelas assembleias e três, as de 1824, 1937 e 1967, foram impostas por regimes autoritários.
Vale atentar para o fato de que, mesmo em uma fase de urbanização do país e modernização política, o Brasil teve governos ditatoriais durante exatamente a metade do período entre o início do governo de Getúlio Vargas, em 1930, e a Constituição de 1988: o primeiro entre 1937 e 1945, liderado pelo próprio Vargas, e, depois, durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985, ou seja, 29 anos no total.
Queremos nos ater ao período de 1988 em diante, mais próximo da atual realidade.
Eleições presidenciais de 1985
A posse do presidente José Sarney, vice de Tancredo Neves que faleceu antes de assumir, marcou o fim da ditadura militar. Mas ele ainda não foi eleito pelo voto direto.
Isso porque o movimento pelas Diretas Já, mesmo que tenha tido grande influência nas transformações vividas pelo país naquele momento, não atingiu seu o principal objetivo que eram as eleições diretas. O povo só iria às urnas para eleger um novo presidente em 1989.
Nas eleições de 1985 houve um grande acordão: no partido da situação, tendências derrotadas na convenção sobre o candidato à sucessão romperam com o PDS e fundaram o Partido da Frente Liberal, PFL. Ironicamente PFL formou a chapa com a oposição, o MDB. Assim o maranhense José Sarney, do PFL, foi vice de Tancredo Neves, do MDB.
Constituinte
Mesmo com a eleição de 1985, a Constituição Brasileira de 1967, do regime militar, ainda vigorava.
Em 1987, entretanto, o debate sobre a nova condição política no Brasil, iniciado em 1979, com a Lei da Anistia, e intensificado com as manifestações de 1984 pelas Diretas Já, já se encontrava avançado. Desta forma, em 1º de fevereiro daquele ano, 559 constituintes se reuniram para iniciar o trabalho de elaboração constitucional que seguiu a promulgação da nova Constituição, em no dia 5 de outubro de 1988.
A Constituição de 1988 contemplou quase 12 mil sugestões populares, mais de 66 mil emendas, e um expressivo conjunto de conquistas sociais. Ela instituiu o sufrágio universal, implantou o voto facultativo para pessoas com 16 e 17 anos; para idosos com mais de 70 anos; e para analfabetos, equiparou os trabalhadores rurais aos trabalhadores urbanos, criou o seguro desemprego, reduziu a jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais[1], ampliou a licença maternidade e a licença paternidade, instituiu o abono de férias e direitos trabalhistas a empregados domésticos, entre ouras coisas.
Por isso foi apelidada de Constituição Cidadã pelo então presidente da Câmara e da Constituinte, Ulysses Guimarães.
Mas, como a transição democrática foi pactuada entre setores progressistas e conservadores, a Constituinte também refletiu a encruzilhada histórica em que o Brasil se encontrava. Apesar da grande representação popular, a Constituinte contou também com representações do empresariado nacional e dos neoliberais aliados ao capital estrangeiro.
Com esta espécie de tripartição o povo não teve maioria suficiente para fazer prevalecer seu programa e o texto final da Carta abrangeu restrições que impediram a plena vigência de direitos como a reforma agrária, a regulamentação das comunicações, o reconhecimento do direito de greve de servidores públicos e o imposto sobre grandes fortunas.
Desde 1988 o voto no Brasil pode ser considerado universal, independente de critérios de renda, raça ou religião. Com isso o eleitorado aumentou consideravelmente. Através do voto o povo conquistou um poder de pressão por políticas públicas. Entretanto, nestes trinta anos, o Brasil mudou e a Constituição já sofreu diversas reformas.
Eleições diretas para presidência
Em 1989, na primeira eleição direta para presidente em mais de vinte anos, a campanha foi marcada por debates acalorados entre grandes ícones da política.
Ao lado de candidatos como Luís Inácio Lula da Silva (PT), Leonel Brizola (PDT), Mário Covas (PSDB) e Ulysses Guimarães (PMDB), o jovem Fernando Collor de Mello (PRN), um desconhecido governador de Alagoas, se projetou em um desfecho desastroso para o país. Collor se elegeu com apoio de empresários, mas seu governo não durou mais do que dois anos.
Depois de planos econômicos malsucedidos e de denúncias de corrupção na cúpula de seu governo, o povo, pela primeira vez em quase trinta anos, foi às ruas se manifestar abertamente contra o presidente.
No dia 29 de setembro de 1992, a Câmara dos Deputados depôs Collor por 441 a 38 votos. Mas ele renunciou à Presidência da República, horas antes de ser condenado pelo Senado, e ficou inelegível até 29 de dezembro de 2000. Foi a primeira vez na história republicana do Brasil que um presidente eleito pelo voto direto era afastado por vias democráticas, sem recorrer a golpes e outros meios ilegais.
O fantasma do impeachment
O fantasma do impeachment se repetiu após 24 anos e seis governos (Itamar Franco, dois governos de Fernando Henrique Cardoso, dois governos de Luiz Inácio Lula da Silva e um governo completo de Dilma Rousseff).
Sob uma perspectiva mais superficial, a interrupção do governo de Dilma Rousseff, eleita em 2014, se deu quando o governo não conseguiu mais driblar a crise econômica decorrente da crise mundial de 2008.
Tal situação refletiu no quadro político e, entre o fim de 2014 e início de 2015 tentativas equivocadas de salvar a economia, com a nomeação do liberal Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda e a implementação das MPs 664 e 665, contribuíram para que o governo entrasse em um impasse do qual não conseguiu sair. Dilma e seu governo perderam apoio de grande parte de setores da sociedade desfraldando uma situação que a impediu de governar.
O impeachment se deu em meio a chantagens e pressões por barganhas. A epopeia terminou quando, em 31 de agosto, o Senado Federal por 61 votos a 20, cassou o mandato de Dilma como presidente (mas, manteve o direito dela ocupar cargos públicos). Seu vice, Michel Temer, presidente interino desde a aprovação da abertura do processo de impeachment no Senado, assumiu oficialmente naquele dia 31.
Temer, acusado pela esquerda de ter ajudado a tramar um “golpe” para tirar o PT do poder, faz, desde então, um governo marcado pelo retrocesso e corte de investimentos na área social, pelo desemprego e pelo agravamento da crise econômica. Segundo pesquisas de opinião de institutos distintos, o governo tem a menor aprovação popular da história no País.
Congresso nacional
O quadro do Congresso Nacional eleito em 2014, reflete a distorção das representações no Parlamento brasileiro. Segundo levantamento do site Congresso em Foco, o perfil de parlamentares é composto majoritariamente por homens brancos, na faixa dos 50 anos de idade, com formação superior, empresários e donos de patrimônio superior a R$ 1 milhão.
Apesar de serem mais da metade da população, pretos e pardos elegeram apenas 20% dos parlamentares, como é o caso do deputado federal Bebeto Galvão (PSB-BA), que é sindicalista da Força Sindical. Só 3% de todos os eleitos no Brasil em 2014 se declararam negros, como revelou o Congresso em Foco. E as mulheres continuaram ocupando menos de um décimo dos cargos legislativos federais.
O levantamento indicou também que, somadas, as bancadas de empresários e ruralistas chegam a 329 deputados, enquanto a dos trabalhadores possui apenas 46 deputados.
O perfil dos deputados e senadores eleitos em 2014 é o mais conservador desde o golpe militar de 1964. E, conforme avalia o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, em 2018 a situação pode piorar tendendo para o aumento das bancadas ruralista, religiosa, empresarial e da bala.
É preciso entender que a política é um embate de interesses
Com este pequeno resumo de nossa história queremos afirmar que:
- O voto nulo é um desperdício que favorece quem o eleitor não quer.
- O voto é uma importante ferramenta da democracia. Mas não é a única. É importante acompanhar e participar da vida pública.
- Desmoralizar a política atende a interesses particulares.
- O legislativo é tão importante quanto o executivo.
- A bancada dos trabalhadores ainda é muito pequena. Precisamos de vozes no Parlamento. Você pode aumentar essa representação.
- Seu voto, o voto do companheiro de trabalho, da sua família, fazem a diferença.
O direito ao voto, como dissemos no início, foi conquistado à duras penas. Anular, votar em branco, não ajuda a desenvolver o país, nem traz conquistas para os trabalhadores.
A descrença com a política é compreensível frente à flagrantes de corrupção, de mau uso do patrimônio público e da precária oferta de serviços e oportunidades à população. Mas é preciso entender que a política é um constante embate de interesses dentro do qual interessa à elite manter o povo alienado do processo.
Podemos citar diversas ações positivas feitas por políticos comprometidos com a coisa pública: crescimento econômico com geração de empregos, valorização do salário mínimo, maior acesso às universidades, aprovação do 13º salário, redução da jornada de 48 para 44 horas, direitos de férias, entre outras. Todas essas conquistas foram aprovadas no Congresso Nacional. O ponto é, se há bons e maus políticos, é porque alguém votou neles. Ou anulou ou deixou em branco o voto.
Por isso concluímos: uma conquista tem que ser bem utilizada. Em 2018 escolha bem o presidente, o governador, os senadores, os deputados que você quer. Você pode fazer a diferença!
João Carlos Gonçalves, Juruna, secretário geral da Força Sindical
Milton Cavalo, presidente do Centro de Memória Sindical
[1] Já contemplada na convenção coletiva do Sindicato dos Metalúrgicos São Paulo, Osasco, Guarulhos e da Federação Estadual dos Metalúrgicos, de novembro 1985. Graças a campanha salarial unificada de 1985, que reuniu diversas categorias.
