Jornal da Câmara
Marcello Larcher
O Plenário aprovou, por 258 votos a 98 e 3 abstenções, o regime de urgência para o Projeto de Lei 2944/04, do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), que legaliza os bingos no Brasil. O novo regime de tramitação acelera a votação da proposta. Na votação de terça-feira, o mesmo requerimento havia sido rejeitado porque obteve apenas 226 votos. Seriam necessários 257 para a sua aprovação.
Ao abrir os debates sobre o requerimento, o deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) foi enfático ao se manifestar contrariamente à matéria. Segundo ele, os deputados que votaram a favor da proposta estavam aprovando a criminalidade e a lavagem de dinheiro. Itagiba disse que a aprovação da proposta representaria uma mancha na atual legislatura. O deputado Silvio Costa (PTB-PE) rebateu a crítica. Ele disse que o dualismo apresentado por Itagiba (pensar que quem é a favor do bingo é “do mal” e quem é contra é “do bem”) é problemático e não permite avaliar a questão. “Eu poderia dizer que a maioria dos parlamentares que é contra a legalização é a favor da contravenção, porque em todas as cidades do País há um jogo às escondidas”, argumentou.
Costa lembrou que o jogo é legalizado em 150 países, e que nas Américas apenas o Brasil e Cuba não liberam a atividade. “A Receita Federal pode fiscalizar, como faz com a indústria de bebidas e de cigarros. São R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões por ano de arrecadação”, completou.
O deputado Dagoberto (PDT-MS) justificou o interesse de parlamentares do seu partido no projeto dizendo que mais de 300 mil trabalhadores foram demitidos quando os bingos foram proibidos, e muitos hoje têm de se sujeitar às casas clandestinas de jogos.
