Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

DECISÃO DA JUSTIÇA MOSTRA QUANDO O AUXÍLIO-DOENÇA DEVE ENTRAR NA CONTA DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE DO INSS. BENEFÍCIO PODE AUMENTAR

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu o cálculo da aposentadoria por invalidez dos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que conseguem o benefício na Justiça e que receberam, antes, o auxílio-doença. Uma decisão mostra quando o auxílio entra no cálculo.

Segundo o tribunal, só deverão entrar na conta os auxílios-doença que forem intercalados com períodos de contribuição -ou seja, se o segurado tiver voltado a contribuir após ter recebido o auxílio.

O auxílio recebido imediatamente antes da aposentadoria por invalidez, sem que tenha havido contribuições posteriores, não será usado na conta. “Somente se admite a contagem do tempo de gozo de benefício por incapacidade quando intercalado com período de atividade e, portanto, contributivo”, diz a decisão do tribunal.

Regra
Segundo o STJ, a conta deve ser assim porque a aposentadoria por invalidez corresponde a 100% do salário de benefício que daria origem ao auxílio. Se a aposentadoria for concedida após o auxílio, o salário de benefício já estará definido -por isso não é possível fazer um novo cálculo, usando esse benefício.

Se o segurado tiver recebido o auxílio-doença apenas de agosto de 2007 a setembro de 2008 e tenha se aposentado por invalidez em seguida, o valor do benefício será calculado apenas com os salários recebidos até julho de 2007.

Mas se ele recebeu o auxílio-doença de fevereiro de 2002 a maio de 2004, voltou a contribuir e se aposenta por invalidez agora, após sofrer um acidente, todo o período -incluindo o auxílio-doença- vai entrar na conta.

O período usado na conta é o das contribuições feitas após julho de 1994.

O valor do auxílio-doença, quando entra na conta da aposentadoria por invalidez, pode aumentar o valor do benefício. Segundo um levantamento do INSS, metade dos auxílios é superior ao último salário do segurado.

No cálculo dos benefícios, o INSS despreza os 20% menores salários de contribuição. Logo, a média, quando há um auxílio alto, irá aumentar.

Como o INSS reajusta os salários de contribuição do segurado, o auxílio-doença pode ficar maior quando o salário do segurado não tem um reajuste superior à inflação. Quem voltou a contribuir após receber um auxílio, portanto, pode ter um aumento, já que a média de seu salário de benefício será maior.

O segurado que não conseguir o auxílio-doença no INSS e quiser ir à Justiça deve ficar atento ao tipo de problema para abrir a ação correta.

Se a incapacidade foi causada por algum acidente ou doença de trabalho, o segurado deverá ir à Justiça comum.

Do contrário, ele deverá ir à Justiça federal.
(Paulo Muzzolon)