Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Os trabalhadores com carteira assinada podem aumentar o valor que é depositado do seu FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ao pedir a incorporação de verbas consideradas salariais, como 14º salário e prêmios, pela Justiça, à sua renda. O Agora reúne dez decisões de tribunais superiores que podem beneficiar o trabalhador.

• Prazo para entrar com ação é de dois anos

A grana do FGTS aumenta se o salário subir porque a empresa deve depositar 8% do valor do salário no fundo todos os meses. Se a remuneração é de R$ 2.000, por exemplo, são depositados R$ 160.

Aumentando o pagamento, também sobem os valores relativos à contribuição previdenciária (incluindo o valor da aposentadoria), ao 13º salário e às férias dos funcionários.

Uma das decisões da Justiça diz que o funcionário que recebe de sua empresa uma quantia em dinheiro equivalente a um auxílio-alimentação deve incorporar esse valor ao salário. Segundo a advogada Verônica Madureira Pereira, do escritório Viseu Advogados, se a grana for paga à parte, o trabalhador pode entrar na Justiça e pedir que o dinheiro seja incorporado ao salário.

Pode pedir o mesmo um vendedor que, além do seu salário, ganhe, por fora, sem registro, as comissões pelos negócios que conseguir fechar.

As decisões da Justiça também atingem o trabalhador que recebe, num mesmo semestre, dois pagamentos referentes a PLR (Participação nos Lucros e Resultados) de sua empresa. Nesse caso, o segundo pagamento pode ser considerado como verba salarial, o que também pode aumentar o cálculo do FGTS.

Hoje, de acordo com uma norma do Ministério do Trabalho, a PLR não é verba salarial.

Outra situação diz respeito a salários extras pagos durante o ano. Dependendo da empresa, há pagamento de 14º salário a seus empregados, além do 13º. “Apesar de ser considerada verba indenizatória, há jurisprudência favorável ao trabalhador, dizendo que tem natureza salarial.”

Quando o trabalhador é transferido para outra cidade por ordem da empresa, o dinheiro que ele recebe para pagar a sua moradia também pode entrar no cálculo do seu salário. A Justiça considera que esse dinheiro dado para a moradia é caracterizado como “salário utilidade”.

Transferência
Se o trabalhador viaja com frequência a trabalho e recebe, por dia, um valor 50% maior do que o seu salário por isso, ele poderá pedir a incorporação desse dinheiro ao seu salário da época.

Caso o trabalhador, por um determinado período, tenha assumido o cargo de seu superior, também é possível pedir que a diferença entre os dois salários seja incorporada a seus vencimentos. Hoje em dia, a maioria das empresas não paga a variação de salário em situações como essa.

Se receber um prêmio por produtividade, é possível pedir que essa grana seja considerada salário.