Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) voltou a usar o salário mínimo como base de cálculo para o adicional de insalubridade (pago a trabalhadores que exercem atividade de risco à saúde). A decisão é do último dia 10.

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De acordo com o tribunal, até que a situação seja regulamentada, o salário mínimo continua sendo aplicável.

Com essa decisão, o trabalhador pode ser prejudicado, pois a base do cálculo é mais baixa. Por exemplo, no caso de um empregado que recebe R$ 1.000, se for utilizado o salário mínimo, ele vai receber adicional de R$ 93 a R$ 186, dependendo do grau de insalubridade a que ele está exposto. Porém, se for usado o seu salário como base, ele receberá adicional de R$ 200 a R$ 400.

“Usar como base de cálculo o salário mínimo é muito pouco, afinal, a saúde do trabalhador está sendo prejudicada. Aliás, esse tipo de trabalho deveria ser eliminado”, disse Luciano Athayde Chaves, presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho).

Disputa na Justiça
Até julho do ano passado, vigoravam duas súmulas (entendimento que deve ser seguido pelos juízes) que estabeleciam regras para o pagamento do adicional. Uma é do STF (Supremo Tribunal Federal), que proíbe o uso do salário mínimo como indexador de base de cálculo. A outra, do TST, estabelecia a aplicação do salário básico do trabalhador para o cálculo.

No entanto, há mais de um ano, não há uma definição sobre qual é a base salarial para esse cálculo. Isso porque a CNI (Confederação Nacional da Indústria) conseguiu uma liminar (decisão provisória), no STF, que suspende a aplicação do salário básico do trabalhador como base de cálculo do adicional.

Embora tenha proibido o cálculo pelo salário do trabalhador, o STF não definiu qual deve ser a base. Dessa forma, os processos relacionados a insalubridade estão sendo julgados sem um direcionamento comum.

A Anamatra apresentou ao Ministério do Trabalho uma proposta de Medida Provisória para o uso do salário base do trabalhador como índice, mas ainda não teve resposta.

Há ainda um projeto de lei em andamento no Senado, do senador Paulo Paim (PT-RS), que pretende indexar o salário total do trabalhador como base para ser usado no cálculo da insalubridade.

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