Fernanda Borges
Diário GABC – Do Diário OnLine
O projeto de lei que prevê a ampliação da licença maternidade de quatro para seis meses foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 13 e aguarda sanção presidencial. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já garantiu que o texto não será vetado, apesar do custo estimado em R$ 800 milhões por ano aos cofres públicos. No Estado de São Paulo, a lei já saiu do papel, assim como em três prefeituras do Grande ABC.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado em 8 de julho e já é realidade para 1.764 servidoras, segundo dados da Secretaria de Gestão Pública. No Grande ABC, o município precursor foi Ribeirão Pires, que se antecipou à lei estadual em quase um ano e instituiu a ampliação da licença maternidade no dia 31 de julho de 2007. Desde então, já foram beneficiadas 48 funcionárias públicas, sendo que a mais recente se ausentou das funções no dia 4 deste mês.
São Bernardo foi a segunda cidade da região a conceder o benefício. A lei entrou em vigor em 25 de outubro do ano passado, e as servidoras que já estavam afastadas também foram incluídas na proposta, como a jornalista Gisele Lopes de Almeida, 31 anos (foto). “Eu já havia saído, mas fui incluída na ampliação e achei a iniciativa maravilhosa. Durante seis meses o leite materno foi o único alimento da minha filha, e acho que isso foi um estímulo para que ela mamasse até os dez meses de vida”, conta Gisele.
Para a jornalista, que exerce uma função comissionada, o tempo prolongado de afastamento não foi motivo de preocupação. “Quando saí de licença não fiquei com medo de ser substituída, pois confiei no bom senso da chefia. Se a lei foi publicada na cidade, é porque a prefeitura teve a consciência da importância desse período para o fortalecimento do vínculo entre a mãe e o bebê”, diz.
A mesma opinião é compartilhada por Fernanda Fiot, 33 anos, servidora do município de Santo André, onde a ampliação da licença foi concedida a partir de 15 de março deste ano e já beneficiou 130 mães. “Apesar de ser uma funcionária comissionada, decidi ter um filho e ficar afastada do serviço. É verdade que a vida profissional pára completamente, já que hoje vivo por conta do bebê. As mulheres são obrigadas a correr um risco profissional, mas é por uma boa causa e vale a pena”, afirma.
As cidades de Mauá, Diadema e Rio Grande da Serra informaram que não existem projetos para ampliação da licença maternidade. A assessoria de imprensa de São Caetano, por sua vez, afirmou que a medida já é estudada pela administração municipal, mas não há previsão de quando será efetivamente concedida.
Setor privado – Mesmo antes de ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ampliação da licença vem gerando discussões, principalmente quando o foco é o setor privado. A partir de 2010, as empresas poderão aderir ao programa de forma facultativa e ceder o benefício às funcionárias em troca de incentivos fiscais. Pela nova proposta, os primeiros 120 dias de licença maternidade continuam a ser pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a empresa arca com os dois meses restantes. A beneficiária vai receber seu salário integral ou, no caso de valores variáveis, a média dos ganhos nos últimos seis meses. O valor pago poderá, então, ser deduzido integralmente do imposto de renda pelo empregador.
Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, a medida será vantajosa para as empresas. “A ampliação da licença será benéfica aos empresários, já que eles conseguirão isenções e terão qualidade do serviço prestado, pois as mulheres ficarão mais tranqüilas quando seus filhos estiverem maiores”, afirma. Segundo Gonçalves, a questão vai além do aspecto financeiro e atinge diretamente a saúde pública. “O mais importante é que eles [empresários] tenham uma visão do futuro, uma vez que pessoas saudáveis vão gerar uma maior competitividade lá na frente. O tempo que a mãe passa com a criança é uma questão fundamental como uma medida social”.
O secretário explica, ainda, que não haverá reflexos na contratação de mulheres pelo setor privado. “O que determina a contratação ou demissão de funcionários são os fatores econômicos, e não de sexo. Além disso, as empresas terão isenção e a licença não será um peso a mais na folha de pagamento. No mercado internacional, até os homens têm direito ao afastamento e nem por isso o setor é prejudicado”, defende Gonçalves.
Na contramão, a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Melissa Folmann, analisa que nem sempre a isenção fiscal vai livrar as empresas de gastos extras. “De forma geral, o empregador terá de contratar uma terceira pessoa e terá custos com treinamentos. Quando a funcionária efetiva retornar, caso haja dispensa da temporária, os direitos a serem pagos não serão mais sobre 120 dias, e sim 180, o que, dependendo do salário, sairá mais caro do que receber benefício fiscal do governo. Isso, com certeza, vai impactar na contratação”, afirma. “E se a pessoa jurídica não tiver imposto de renda a recolher, como ficará a sua situação?”, questiona Melissa.
Segundo a presidente do IBDP, outro ponto a ser considerado é o prejuízo que a empresa pode ter em relação ao desempenho obtido pelas funcionárias, principalmente das que exercem funções em setores vitais. “Como todo e qualquer trabalhador nesta era da informação, quanto mais tempo ficar fora do mercado, mais dificuldades encontrará no retorno em termos de atualização do ramo profissional”, diz.
Melissa Folmann destaca, ainda, que o aumento da licença pode gerar outros problemas sociais. “Poderá haver um estímulo à maternidade, aumentando os custos com saúde das futuras mamães e dos recém-nascidos. Além disso, se hoje menos de 25% da população têm acesso a creches públicas, imagine como ficarão estas crianças após os 180 dias?”, enfatiza.
Saúde – Para o vice-presidente da SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria), Fábio Ancona, a ampliação da licença é positiva, pois prioriza a saúde da criança. “A orientação universal é de que o aleitamento materno deve ser o único alimento da criança até os seis meses de vida. O Brasil estava no sentido contrário, já que as mães acabavam amamentando apenas até os quatro meses”, explica. “É comprovado que o leite da mãe é suficiente para que o bebê tenha capacidades neurológicas desenvolvidas. Além disso, o vínculo estabelecido nesses primeiros seis meses é fundamental para a independência no futuro”.
O médico defende, ainda, que a licença estendida é um compromisso que deve ser assumido pelo empresariado, visando o progresso do País. “Do ponto de vista médico, a medida será vantajosa tanto para as empresas quanto para o governo. Para as empresas, além da isenção fiscal, existe a questão da saúde mental de suas funcionárias, que estarão mais seguras ao se afastar dos seus filhos com seis meses de vida. Para o governo haverá uma diminuição da arrecadação, mas por outro lado uma população mais saudável gerará menos gastos nos hospitais”, diz Ancona.
