O PL 3.538/04, do deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), que altera a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências, é um dos destaques desta semana na Comissão de Trabalho da Câmara.
O objetivo do parlamentar é permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para aquisição de máquinas e implementos agrícolas. O relator da matéria, deputado Marco Maia (PT/RS), apresenta parecer pela aprovação do projeto.
Na última reunião do colegiado a proposta chegou a ser votada. Mas as divergências com a matéria, que permeiam no colegiado fez com que o deputado Paulo Rocha (PT/PA) solicitasse um pedido de verificação, (confirmar o quorum na comissão). Com o colegiado vazio a sessão foi encerrada.
A proposta deverá retornar à discussão e votação, nesta quarta-feira (20), no plenário 12, às 10h.
Terceirização
Também consta na pauta da Comissão, o PL 6.975/06, do deputado Nelson Pellegrino (PT/BA), que dispõe sobre a formação compulsória de provisão, pelas empresas prestadoras de serviços, para o pagamento de obrigações trabalhistas.
A matéria tem como relator o deputado Sandro Mabel (PR/GO) e seu parecer é pela aprovação, com emendas.
