A Comissão de Trabalho da Câmara volta a se reunir, nesta quarta-feira (3), para deliberar sua pauta ordinária de proposições. Trata-se da última sessão deliberativa do colegiado antes das eleições municipais. Na pauta, 23 itens a serem deliberados pelo grupo temático.
Entre as proposta a serem analisadas na Comissão, destaque para as matérias que pretendem modificar a lei do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O PL 3.538/04, do deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), que altera a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o FGTS.
O objetivo do parlamentar é permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para aquisição de máquinas e implementos agrícolas. O relator da matéria, deputado Marco Maia (PT/RS), apresenta parecer pela aprovação do projeto.
A matéria chegou a ser apreciada no colegiado, mas as divergências sobre o projeto de lei não permitiram a conclusão da votação. Ao ser apreciada, o deputado Paulo Rocha (PT/PA) pediu verificação de quorum. Com o colegiado esvaziado, a sessão foi encerrada.
Terceirização
Está ainda na pauta da Comissão, o PL 6.975/06, do deputado Nelson Pellegrino (PT/BA), que dispõe sobre a formação compulsória de provisão, pelas empresas prestadoras de serviços, para o pagamento de obrigações trabalhistas. O relator da matéria é o deputado Sandro Mabel (PR/GO), cujo parecer é pela aprovação, com emendas.
Audiência
Requerimento, 187/08, do deputado Edinho Benz (PMDB/SC), que pede a realização de audiência pública no colegiado também está na pauta. A intenção é debater sobre as questões relacionadas à jornada de trabalho dos caminhoneiros.
O colegiado se reunirá no plenário 12, às 10h.
