Folha SP
(JULIANNA SOFIA)
DE BRASÍLIA – Sob ataques dos empresários e de entidades sindicais, o Ministério do Trabalho divulgou esclarecimentos sobre o novo ponto eletrônico, para explicar que a medida não afetará pequenas empresas e que os equipamentos exigidos não têm custo alto.
A partir do dia 26 de agosto, auditores do trabalho iniciarão a fiscalização, mas autuações só serão permitidas depois de dupla visita à empresa.
O novo sistema estabelece requisitos para o equipamento Registrador Eletrônico de Ponto (REP). Passa a ser proibido o uso de computadores, de equipamentos portáteis, de catracas e outros bloqueios de segurança. O Ministério do Trabalho afirma que as novas regras coibirão fraudes.
No início da semana, o ministério editou uma instrução normativa com os processos a serem feitos pelos fiscais, o que foi interpretado como adiamento das novas regras.
Para a CNI (Confederação Nacional da Indústria), não houve adiamento. “Essa instrução é severa. Sempre há dupla visita em caso de novas normas”, disse o presidente do Conselho de Relações do Trabalho, Francisco Gadelha.
A Justiça já concedeu duas liminares derrubando a exigência do mecanismo.
