Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Foto: Jaélcio Santana

Em plenária no Dieese, São Paulo, nesta segunda, 12, as centrais sindicais decidiram chamar a sociedade brasileira para entrar na luta contra o fim das aposentadorias públicas e em defesa dos direitos da classe trabalhadora. Teremos ações contra a “reforma” governista da Previdência na quinta 22 de novembro e manifestações nacionais na segunda 26 de novembro pela permanência do Ministério do Trabalho e Emprego.

“Os trabalhadores não aceitam imposição. Queremos, sim, o fim dos privilégios, com a garantia de uma Previdência justa, universal, igualitária, com amplo alcance social e distribuição de renda”, diz Miguel Torres, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, Força Sindical e CNTM.

Materiais de divulgação desta Campanha, como o cartaz abaixo, incluindo a publicação de um informativo, serão compartilhados nas redes sociais e sites e distribuídos impressos nos locais de trabalho e nos locais de grande concentração pública e popular.

Palestra – Mario Reinaldo Villanueva Olmedo, dirigente da Confederación Fenpruss, Confederación de Profesionales de la Salud, apresentou os danos causados à classe trabalhadora no Chile com a “reforma” da Previdência que abriu caminho para o modelo de capitalização.

O sindicalista destacou a luta para impedir tal retrocesso e a necessidade de uma unidade progressista em prol dos direitos dos trabalhadores. “Tivemos uma batalha titânica contra a elite econômica e política, mas o governo se utilizou de propaganda enganosa fazendo a população acreditar que seria bom para os trabalhadores o modelo de reforma proposto. Agora, sem mobilização social não iremos conseguir recuperar os nossos direitos”, afirma Villanueva.

Ele apontou, durante sua explanação, que entre janeiro e agosto deste ano, mais de 100 mil pessoas se aposentaram ganhando em média 153 dólares de benefício. “Com esse modelo de Previdência, 2,5 milhões de pessoas vão receber pensões inferiores ao salário mínimo do país que hoje está em 424 dólares”, explica.

Villanueva finalizou  sua apresentação alertando que o atual modelo de Previdência praticado no Chile foi pensado para injetar recursos no mercado de capitais, controlado por Colômbia, Itália, Chile e Estados Unidos. “Mas esse sistema falhou em nosso País”, ponderou, finalizando que necessitamos de uma “grande frente dos trabalhadores e trabalhadoras latino-americanos em defesa dos direitos sociais, da Previdência e da Seguridade Social”.

PRINCÍPIOS GERAIS PARA A PREVIDÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL

Ao longo de 2017 e 2018, as Centrais Sindicais discutiram amplamente a reforma da Previdência Social e seus impactos na vida do brasileiros e brasileiras e, consensualmente, destacaram as principais referências para nortear esse debate. Em cada uma dessas referências, foram elencados os pontos a serem preservados e/ou implementados para garantir aos trabalhadores e trabalhadoras uma previdência social pública, universal, sem privilégios e capaz de ampliar a proteção social.

Referência 1 – PROTEÇÃO UNIVERSAL

Deve-se assegurar:

• acesso universal à proteção do sistema de seguridade e previdência social para todos os brasileiros e brasileiras;
• piso do benefício previdenciário da seguridade social em valor equivalente aum salário mínimo;
• equidade entre homens e mulheres no acesso ao direito previdenciário;
• que as distintas condições de inserção no mercado de trabalho sejam consideradas para a consecução do direito;
• que as condições de desigualdade e pobreza presentes na sociedade brasileira sejam contempladas no desenho do sistema de seguridade e previdência social.

Referência 2 – PROMOÇÃO E PROTEÇÃO

Aprimorar as políticas de:

• proteção do emprego;
• seguro-desemprego;
• seguros para doenças e acidentes;
• auxílio à maternidade; e
• cobertura para outros riscos sociais.

Referência 3 – FINANCIAMENTO

Avaliar, periodicamente, a estrutura tributária para ajustar os instrumentos de financiamento da seguridade e previdência social às mudanças estruturais da economia, demográficas e do mercado de trabalho; e imediatamente:

• eliminar a aplicação da DRU – Desvinculação de Receitas da União – sobre o orçamento da Seguridade Social
• revisar todas as desonerações e isenções;
• determinar que as desonerações ou isenções de contribuições devem ser ressarcidas à previdência social pelo orçamento da União;
• revisar a forma e as alíquotas de contribuição para a Previdência Social do setor do agronegócio;
• destinar à Seguridadeas receitas fiscais oriundas da regulamentação dos bingos e jogos de azar, em discussão no Congresso Nacional;
• alienar imóveis da Previdência Social e de outros patrimônios em desuso através de leilão.

Referência 4 – GESTÃO

Adotar as seguintes medidas para a melhoria da gestão:

• recriação do Ministério da Previdência Social;
• criação e fortalecimento de um Conselho Gestor da Seguridade e Previdência Social (multipartite);
• priorizaçãodos mecanismos de combate à evasão fiscal (controle, fiscalização, cobrança em tempo célere);
• aprimoramento e fortalecimento de mecanismos de cobrança dos passivos acumulados;
• investimento na modernização da gestão (diretriz permanente com metas verificáveis)
• melhoria da fiscalização da Previdência Social, por meio do aumento do número de fiscais em atividade e do aperfeiçoamento da gestão e dos processos de fiscalização.

Referência 5 – AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO

Implantar as seguintes medidas para avaliação e monitoramento permanentes do sistema de seguridade social, de modo a garantir seu equilíbrio:

• criação de Grupo de Trabalho Técnico Interinstitucional para desenvolver estudos que subsidiem os debates sobre previdência e seguridade social noConselho da Seguridade e Previdência Social e no Congresso;
• apresentação, ao Conselho, do modelo de projeção atuarial edas projeçõesrealizadas, bem como de suasrespectivas memória de cálculo;
• apresentação da avaliação de impacto social das propostas em discussão.