Expressamos nosso total repúdio à Medida Provisória 881/2019, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que libera o horário de funcionamento do comércio, como também de qualquer outra atividade empresarial.
A MP indica que é possível a abertura em qualquer dia ou horário da semana, mesmo com utilização de mão de obra de funcionários, ou seja, fere totalmente o negociado sobre o legislado, passando por cima, inclusive, de leis municipais e desrespeitando os Acordos e as Convenções Coletivas. A MP entrou em vigor imediato e, para se transformar em lei, deverá ser aprovada na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal.
Mais uma vez o governo se articula para enfraquecer os sindicatos sob pretexto de aumentar a geração de emprego e renda, quando na verdade o que se mostra é uma realidade totalmente diferente que precariza cada vez mais as condições laborais deixando os trabalhadores à mercê dos patrões.
Esta MP só reforça que o governo não se importa com as necessidades de quem realmente faz esse País girar. Em vez disso, concentra os seus esforços em colocar o trabalhador contra as entidades sindicais. Porém, não são os sindicatos que dia após dia estão colocando em xeque anos de luta e de conquistas trabalhistas, pelo contrário, essas entidades tiveram uma participação fundamental na luta pelo trabalho digno.
Nesse momento é importante ressaltar a unidade de ação e a luta de toda a classe comerciária para derrubar está nefasta medida.
Miguel Torres, presidente da Força Sindical
Nilton Neco, presidente do Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre e secretário de relações internacionais da Força Sindical