Diversos textos relacionados à área de Saúde e Segurança do Trabalho foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) entre janeiro e março de 2012.
Confira:
De acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF nº 2, de 6 de janeiro de 2012, desde o dia 9 de janeiro a empresa que deixar de emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) no prazo indicado está sujeita ao pagamento de multa, variável entre R$ 622,00 e R$ 3.916,20, podendo ser majorada no caso de reincidência, aplicada e cobrada pela Previdência Social.
A Casa Civil, juntamente com o Ministério da Previdência Social (MPS), exonerou Remígio Todeschini do cargo de Diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSSO) da Secretaria de Políticas de Previdência Social do MPS. A medida foi tomada por meio da Portaria CC nº 38, de 20 de janeiro de 2012, publicada no DOU de 23 de janeiro. Na mesma data, a Portaria CC nº 39 nomeou Cid Roberto Bertozzo Pimentel para exercer o cargo.
De acordo com a Portaria nº 108, de 20 de janeiro, foram alterados alguns representantes no Conselho de Relações do Trabalho do MTE, entre eles, da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), da Confederação Nacional de Serviços (CNS) e da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).
Conforme a Portaria nº 109, de 20 de janeiro, foi alterada a representação de governo na Câmara Bipartite de Empregadores no Conselho de Relações do Trabalho do MTE.
E com a Portaria nº 110, de 20 de janeiro, foram nomeadas as representações de governo e de trabalhadores para compor a Câmara Bipartite de Trabalhadores no Conselho de Relações do Trabalho do MTE.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou os resultados do desempenho da fiscalização do trabalho alcançados no período de janeiro a dezembro de 2011, por meio da Porataria nº 111, de 20 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 23 de janeiro. Segundo o texto, foram realizadas 138.143 inspeções em Segurança e Saúde no Trabalho.
A Portaria SIT nº 195, de 26 de janeiro de 2012, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 27. O texto institui um Grupo Móvel de Auditoria de Condições de Trabalho em Obras de Infraestrutura (GMAI).
Fevereiro
A Portaria Nº 52, de 8 de fevereiro de 2012, exonera Domingos Lino do cargo em comissão de Coordenador-Geral de Monitoramento dos Benefícios por Incapacidade do DPSSO/SPPS da Secretaria de Políticas de Previdência Social.
A Portaria Nº 53, de 8 de fevereiro de 2012, nomeia Paulo Rogério Albuquerque de Oliveira para o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Monitoramento dos Benefícios por Incapacidade do DPSSO/SPPS.
A Resolução nº 3.762, de 26 de janeiro de 2012, considerando tratativas mantidas com o setor regulado e a necessidade de proceder ajustes na regulamentação do transporte rodoviário de produtos perigosos, altera e revoga dispositivos da Resolução ANTT nº 3.665, de 4 de maio de 2011, que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.
Já a Resolução nº 3.763, de 26 de janeiro de 2012, altera o Anexo da Resolução nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos, tendo em vista a necessidade de ajustes para regularizar a aplicação das disposições da Resolução nº 3.665.
Março
O Diário Oficial da União (DOU) publicou, no dia 2 de março, o Decreto de 1º de março que institui a Mesa Nacional do Congresso Permanente para o aperfeiçoamento das condições de trabalho na indústria da construção, de composição tripartite e partidária, com o objetivo de divulgar o compromisso nacional para aperfeiçoar as condições de trabalho na indústria da co construção, bem como acompanhar e avaliar seu cumprimento.
A Secretaria de Inspeção do Trabalho alterou a Norma Regulamentadora nº 20 – Líquidos Combustíveis e Inflamáveis, por meio da Portaria nº 308, de 29 de fevereiro, publicada no DOU de hoje. Esta NR estabelece requisitos mínimos para a gestão da Segurança e Saúde no Trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, entre outras.
Colaboração de: João Paulo da C Cunha
Vice-Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Campos/RJ
Secretario de Saúde e Segurança no Trabalho do Sindicato.
