Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

PROJETO DEFINE QUE EMPRESAS QUE CONTRATAM A MÃO-DE-OBRA TAMBÉM SÃO RESPONSÁVEIS POR GARANTIR OS BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES

O Ministério do Trabalho colocou ontem em consulta pública o texto do projeto que regulamenta o trabalho terceirizado. A principal mudança é em relação à responsabilidade das empresas contratantes sobre os benefícios pagos aos terceirizados.

O projeto define que, caso a empresa contratada não pague o FGTS ou o 13º salário dos funcionários, o trabalhador pode cobrar esses encargos, além da empresa responsável pela terceirização, daquela que contratou o serviço.

Por exemplo, uma faxineira terceirizada que trabalha em uma metalúrgica poderá cobrar seus direitos tanto da empresa na qual é registrada quanto da metalúrgica. Por isso, antes de contratar uma terceirizada para prestar serviços, a empresa terá de pesquisar se os encargos trabalhistas dessa terceirizada estão em dia, pois poderá também pagar por essas dívidas.

O texto do projeto está disponível para consulta pública no site do Ministério do Trabalho (www.mte.gov.br). Quem quiser tem até o dia 23 para encaminhar sugestões de mudanças no texto, que será encaminhado à Casa Civil e depois vai para o Congresso.

O projeto pretende garantir que os trabalhadores terceirizados tenham os mesmos direitos que os outros funcionários. Além de obrigar as empresas a pagar FGTS e as contribuições à Previdência, os trabalhadores terão também os direitos garantidos pelas convenções coletivas da categoria da qual fazem parte.

Mas a proposta define que não será constituído vínculo empregatício entre a empresa contratante do serviço terceirizado e o trabalhador. E esse é um dos principais embates na Justiça Trabalhista.

O projeto também define regras sobre o local onde o serviço será prestado. Essa área de trabalho deverá ser especificada ainda no contrato. A empresa contratante também deverá garantir as condições de segurança adequadas para que a atividade possa ser realizada.

A empresa que contrata o serviço terceirizado também ficará responsável pela alimentação, transporte, atendimento ambulatorial e condições sanitárias dos terceirizados durante o período que o contrato estiver vigente.

Se for constatada alguma irregularidade, as empresas poderão ser multadas em até R$ 1.000 por trabalhador envolvido no caso.

A Força Sindical defende que o projeto garanta o direito dos trabalhadores e evite que os empresários usem a terceirização para burlar esses direitos.

(Bruno Saia)