Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Wladimir D’Andrade

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, Miguel Torres, afirmou que há um total de 2 mil metalúrgicos interessados em entrar com a reivindicação da cobrança de aviso prévio proporcional ao tempo de serviço na Justiça. O sindicato protocolou ontem na Justiça do Trabalho 400 ações desse tipo. São ações de profissionais demitidos nos últimos dois anos e que agora buscam, retroativamente, o direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de trabalho aprovado em outubro.

A nova regra estabelece que o demitido tem direito a receber três dias extras por ano de emprego, até um total de 60 dias, somados aos tradicionais 30 dias.

O presidente do sindicato lembra que a nova regra passou a valer em 13 de outubro, com a publicação da Lei 12.506 no Diário Oficial da União, mas para ele o direito ao aviso prévio proporcional é assegurado pela Constituição de 1988.

“Desde 1988 o direito existia, faltava apenas a regulamentação”, afirma. Por isso é que o sindicato defende a tese de que os trabalhadores que já receberam o aviso prévio de 30 dias têm direito também ao proporcional. No entanto, só podem reclamar à Justiça os demitidos nos últimos dois anos porque este é o prazo legal de prescrição desse direito trabalhista.

Segundo o sindicalista, a lei vai pressionar as empresas a diminuírem a rotatividade do quadro de funcionários, procedimento que, conforme o sindicato, reduz a remuneração dos trabalhadores. “A nova regra é um avanço na legislação para os trabalhadores porque inibe a rotatividade, já que aumenta o custo da demissão”, afirma.