O movimento sindical reage a mais um golpe do governo contra os trabalhadores. Agora, a proposta é flexibilizar as NRs, normas que regulamentam os procedimentos de segurança e medicina do trabalho dos funcionários de empresas privadas, públicas e órgãos do governo.
O secretário-especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirma que as Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho vão passar por um “amplo processo de modernização”, com foco na desregulamentação, na simplificação e desburocratização. Para ele, as regras atuais prejudicam a produtividade.
Para os sindicalistas, trata-se de retorno a um passado pré-CLT, aumentando a exposição do trabalhador a condições inadequadas e com maior risco de acidentes de trabalho.
“As NRs são conquistas históricas dos trabalhadores. Sem elas, haveria muito mais acidentes”, diz Chiquinho Pereira, presidente do Sindicato dos Padeiros de São Paulo. A categoria é muito afetada por acidentes de trabalho.
De acordo com o Ministério da Economia, a primeira norma a ser revista é a NR-12 – que trata da regulamentação de maquinário, abrangendo desde padarias até siderúrgicas. A previsão do governo é de que essa alteração seja entregue em junho.
“É um absurdo o que o governo quer fazer. Voltamos às discussões de flexibilização das Normas Regulamentadoras. Principalmente a NR 12, que é a mais importante delas. Não se flexibiliza a saúde do trabalhador”, alerta Chiquinho.
Diesat – Para Nildo Queiroz Santos, presidente do Diesat, a proposta é mais um embate que a classe trabalhadora terá que enfrentar. “O governo visa atender ao capital. Mesmo com as atuais NRs, ocupamos a triste quarta posição em número de acidentes”, conta. Ele prossegue: “Em 2018, houve 2.600 mortes. Se dividir as mortes em 12 meses, são 230 por mês. Imagine o que acontecerá se a regulamentação for reduzida. Estamos voltando ao século XIX”, lamenta.
CNTA – O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins, Artur Bueno de Camargo, afirma que o governo só quer favorecer empresários. “Nós temos trabalhadores em frigoríficos. A NR 36 é que trata da segurança e está ligada à NR 12. Acabando com uma, afeta a outra. Quem sofre, mais uma vez, é o trabalhador, que fica totalmente desprotegido”, afirma.
CNTM – Miguel Torres, presidente da CNTM-Força, emitiu Nota de repúdio. “É falta de humanidade deste governo, que finge estar preocupado com a economia, mas quer destruir Normas importantes não só pra classe trabalhadora, mas ao próprio Estado, a setores produtivos e a toda a sociedade”, alerta. “Vamos lutar também contra essa criminosa tentativa de destruir direitos, lesando a saúde e a segurança do trabalhador”, conclui Miguel.
