A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (8), parecer favorável a projeto de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) para alterar a fórmula de correção dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), substituindo a taxa referencial de juros (TR) pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ao encaminhar a votação do projeto (PLS 193/08), o relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), argumentou que a correção dos montantes das contas vinculadas do FGTS tem causado graves prejuízos aos contistas. Lembrou que a correção pela TR é baixa, às vezes, até negativa em relação à inflação, por isso, alertou, trata-se de um índice em extinção na economia brasileira.
“No país que pode ser considerado campeão dos juros reais, é verdadeiramente impiedoso obrigar o trabalhador a aceitar juros reais negativos, ou seja, aceitar uma perda no valor real de sua poupança. O trabalhador vinculado ao FGTS não tem escolha, trata-se de uma relação compulsória, por isso, pode-se dizer que ele está pagando para guardar dinheiro e não tendo algum lucro com a operação”, protestou o senador.
Para Eduardo Azeredo, a escolha do IPCA como índice de correção, mais 3% de juros anuais, representará uma fórmula justa que incentivará o trabalhador a querer um trabalho formal, com benefícios para toda a economia do País.
O projeto segue agora para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
