Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Parcelas adicionais serão pagas a trabalhadores demitidos em dezembro que atuavam em 42 subsetores de 16 Estados

Custo pode chegar a até R$ 126 milhões; decisão de limitar benefício pode ser contestada na Justiça, afirmam especialistas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo anunciou ontem a concessão de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para 103.707 trabalhadores demitidos em dezembro por conta da crise econômica mundial.

A lista de beneficiários abrange 42 subsetores da economia em 16 Estados e custará até R$ 126 milhões para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). As parcelas adicionais ainda precisam da chancela do Codefat (Conselho Deliberativo do FAT), que deverá aprovar a medida na segunda-feira. Os trabalhadores poderão ter acesso ao benefício extra em abril.

Os Estados de São Paulo e Minas Gerais foram os que tiveram o maior número de beneficiários. Serão atendidos 44.312 trabalhadores paulistas e 41.412 mineiros. A indústria metalúrgica e a mecânica foram as que registraram o maior número de demitidos com direito às parcelas adicionais. Trabalhadores que também foram afetados pela crise e perderam o emprego em janeiro, fevereiro e março deverão ficar sem o benefício, segundo previsão do Ministério do Trabalho. “A nossa avaliação é que há um crescimento do emprego. Esse ciclo [de elevadas demissões] se encerrou”, disse o ministro Carlos Lupi (Trabalho).

A lei do seguro-desemprego já permite o pagamento de duas parcelas adicionais aos trabalhadores em casos excepcionais. Com as elevadas demissões em dezembro e janeiro, o governo elaborou e o Codefat aprovou um modelo que analisa a média de demissões por setor e por Unidade da Federação em um período de três meses.

Contestação possível

De acordo com especialistas em direito do trabalho, entretanto, a decisão do governo de estender o benefício apenas para alguns trabalhadores pode ser contestada na Justiça. A advogada Sônia Mascaro Nascimento, presidente da Comissão de Direito de Trabalho da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) afirma que a medida pode ser interpretada como desvio do princípio da igualdade entre os cidadãos estabelecido na Constituição Federal.

O juiz do Trabalho e professor da Universidade de São Paulo Jorge Luiz Souto Maior diz que associações de trabalhadores podem acionar a Justiça para pedir a ampliação do benefícios para outros setores atingidos pela crise. “O seguro-desemprego serve para suprir as necessidades das pessoas e não tem a ver com a origem do emprego. O que importa é o desemprego, que gera necessidade comum para todos.”

Segundo os especialistas, a decisão de beneficiar somente trabalhadores dispensados em dezembro também pode, em tese, ser questionada. Para levantar os setores e as regiões mais afetadas, o governo avaliou o comportamento do mercado em dezembro, janeiro e fevereiro. Os subsetores e os Estados que apresentaram no período um saldo de empregos 30% menor que a média histórica foram selecionados para receber as parcelas adicionais.

Uma nova rodada de avaliação sobre o efeito das demissões em janeiro será realizada no próximo mês. Os dados serão relativos a janeiro, fevereiro e março. Como há uma expectativa do governo de retomada expressiva das contratações neste mês, após a geração de 9.000 vagas em fevereiro, e a análise excluirá os dados de dezembro, a tendência é que não haja desvio em relação à média histórica. Isso significa que as parcelas adicionais não deverão mais ser concedidas. (JULIANNA SOFIA)

Com VERENA FORNETTI, colaboração para a Folha