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Projeto amplia atendimento ao trabalhador; medida está em comissões da Câmara
Um projeto que tramita na Câmara dos Deputados pode ampliar os locais de atendimento aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A medida, que ainda passa por avaliação de comissões da Casa, permitirá que o trabalhador possa escolher onde vai entregar documentos da previdência ou sacar seu benefício.
Atualmente, empresas, sindicatos e entidades de aposentados são responsáveis por fechar convênio com a Previdência Social e se encarreguem das demandas de seus empregados, filiados ou associados.
Por meio desses convênios, as empresas podem processar requerimento de benefício, submeter o empregado a exame médico, encaminhando o laudo à Previdência, e ainda pagar o benefício.
Com a mudança, o segurado poderá se dirigir diretamente a uma agência do INSS, se preferir, sem depender do convênio da empresa, do sindicato ou da entidade de aposentados.
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o plenário. Se aprovada, segue para o Senado e, se não sofrer modificações, vai para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta foi apresentada à Câmara pelos deputados Ricardo Berzoini (PT-SP), Pepe Vargas (PT-RS), Jô Moraes (PCdoB-MG), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e Roberto Santiago (PV-SP).
