Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Juca Guimarães
do Agora

Para garantir o pagamento do FGTS durante a aposentadoria por invalidez, o trabalhador deve entrar com uma ação contra a empresa na Justiça trabalhista.

“Quando se trata de invalidez decorrente de acidente ou doença do trabalho, o entendimento na 2ª Turma do TST é que o FGTS deve ser depositado normalmente”, disse o advogado Antônio Carlos Aguiar, do escritório Peixoto e Cury Advogados.

A sentença TST serve de orientação para casos parecidos em outras instâncias da Justiça trabalhista.

“A empresa pode recorrer, mas se for confirmada a decisão ela terá que pagar o FGTS”, disse o advogado Aguiar.