A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos, dia 9, a lei que destina 75% dos royalties do petróleo à educação e 25% à saúde. É a chamada Lei dos Royalties. Essa medida – que também era uma reivindicação da Pauta Trabalhista das Centrais Sindicais –, foi aprovada pela Câmara dos Deputados, que estava sob fortes críticas, diga-se de passagem, boa parte delas muito justas.
Mas há de se reconhecer que a aprovação da Câmara foi muito justa. O Congresso, pressionado pela população, teve a sensibilidade para aprovar de forma rápida uma lei que vai além dos discursos e coloca recursos em dois setores de extrema importância para a população brasileira.
A medida deve injetar na saúde e educação nada menos que R$ 112 bilhões, nos próximos dez anos, e R$ 362 bilhões, nos próximos 30 anos. É a receita mais promissora já concedida a esses setores pelo Estado brasileiro e pode, efetivamente, mudar o rumo da história do País.
Digo pode, porque essa medida isoladamente não terá o efeito devido. A conquista de vincular os recursos para investimentos em áreas tão fundamentais não tira a responsabilidade do governo de ampliar essas alternativas orçamentárias para assegurar mais recursos, e garantir, é claro, que o dinheiro seja efetivamente aplicado na melhoria da educação e da saúde da população.
Além disso, existem outras pautas pendentes. O Congresso Nacional e o governo federal devem atender o clamor das ruas. Questões como a reforma tributária, reforma política e a Pauta Trabalhista precisam ser atendidas.
Nós, do movimento sindical, vamos continuar mobilizando os trabalhadores e pressionando para que o Brasil caminhe na direção do desenvolvimento sustentável.
Aproveito o ensejo para convidar os trabalhadores e trabalhadoras para dois eventos importantes da nossa categoria. O primeiro, acontece hoje em nossa sede, às 19 horas (rua Harry Simonsen, 202, Centro de Guarulhos). É a assembleia da Campanha Salarial, que vai definir a pauta de reivindicações que será entregue dia 16 de setembro à federação patronal (Fiesp).
O segundo, será no dia 20 (sexta), na Assembleia Legislativa de São Paulo, que, por iniciativa do deputado estadual Edson Ferrarini, renderá homenagem ao Sindicato pelos 50 anos de fundação. Mais informações e confirmação pelo telefone 4965.5341.
Conto com a presença de todos!
José Pereira dos Santos
Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região.
E-mail: pereira@metalurgico.org.br
Blog: www.pereirametalurgico.blogspot.com.br