Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Por João Guilherme Vargas Netto

Escrevo na véspera do dia em que os trabalhadores brasileiros e o movimento sindical realizarão manifestações em todo o país contra a lei celerada da deforma trabalhista. O patronato quer impô-la já nas negociações e, neste caso, o legislado deve prevalecer sobre o negociado.

Este apelo à legislação, que tem caráter lesivo aos trabalhadores, contraria toda a história dos posicionamentos dos patrões brasileiros sobre o tema.

Já contei antes. Na Constituinte Republicana de Pernambuco, em 1890, que aprovou pela primeira vez no Brasil a jornada de trabalho de oito horas diárias, o efeito prático de tal medida deixou de valer porque um deputado acrescentou “salvo o determinado pelas negociações entre as partes”. Este acréscimo e o que ele representa atrasaram em pelo menos 30 anos a vigência legal da redução da jornada.

Recorro ao livro recente de Jorge Caldeira – História da Riqueza no Brasil – para contar outro episódio, na campanha eleitoral de Rui Barbosa para a presidência da República em 1918, um ano depois da grande greve geral paulista e curitibana.

Cito extensivamente: “Rui Barbosa lançou-se então em sua segunda campanha civilista. Marcou sua posição a partir de duas conferências de relevância simbólica: uma para o capital, na Associação Comercial do Rio de Janeiro, outra para o trabalho, dirigindo-se a uma plateia de operários no Teatro Lírico. O tema de ambas era comum: o lugar no governo na sociedade.”

Para os operários Rui Barbosa afirmou: “Não há neste mundo quem embrulhe a questão social com a observância dos contratos livremente celebrados entre capital e trabalho. Quando se fala em ‘medidas reclamadas pela questão social’ o que se cogita não é em cumprir tais contratos, mas em dar, fora desses contratos, acima deles, sem embargo deles, por intervenção da lei garantias, direitos, remédios, que, contratualmente o trabalho não conseguiria do capital”. Listava em seguida uma série de direitos que deveriam ser garantidos em lei, muitos dos quais são destroçados pela lei celerada atual.

Rui Barbosa contrariava os patrões e antecipava as legislações sociais da revolução de 30 que querem anular.

Hoje o patronato insiste em negociações leoninas com os trabalhadores individualizados e garantidas pela lei celerada. Mas a resistência dos trabalhadores, conjugada com as barbaridades da lei, farão com que ela não pegue, porque a luta desfaz a lei.

Por João Guilherme Vargas Netto
Consultor de entidades sindicais de trabalhadores