A Câmara deve votar na semana que vem o projeto que acaba com o fator previdenciário. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou ao Valor que o assunto foi levantado pelo deputado e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) na reunião de líderes partidários nesta semana e houve apoio maciço entre os presentes na reunião para colocar o tema em pauta. “Há pressão para a votação do fim do fator previdenciário”, afirmou Maia. Apesar do apoio de lideranças de grandes partidos da Casa, como PT e PMDB, a proposta enfrenta resistências do governo – o que pode, porém, impedir a votação da proposta num curto prazo.
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) disse que ainda não fechou uma posição sobre a proposta. “Não tem nenhuma sinalização do governo a respeito do mérito da matéria”, disse ao Valor. “Não vejo nenhum possibilidade de votar nesse fim de semestre, a não ser que a base do governo resolva ignorar a posição do governo”.
No entanto, as lideranças dos dois maiores partidos da Câmara – e também da coalizão governista – declararam apoio ao substitutivo do então deputado e agora ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, que estabelece que o trabalhador não terá perdas ao se aposentar quando a soma de sua idade ao tempo de contribuição for 95 para homens ou 85 para mulheres. O líder do PT, Jilmar Tatto (SP), defendeu a votação da proposta em discussão no Congresso por julgar que o fator previdenciário penaliza o trabalhador. Ele justifica que, ao considerar a expectativa de vida da população para estabelecer a idade mínima para concessão da aposentadoria integral, o fator previdenciário tende a esticar o tempo de trabalho necessário para ter direito a todo o benefício. “Está aumentando a expectativa de vida, isso cria um problema para o trabalhador. A proposta cria uma trava para a pessoa poder se aposentar com base na idade e tempo de contribuição para o INSS”, disse. No entanto, Tatto reconheceu que pode não haver acordo com o governo, o que pode travar as negociações.
O líder do PMDB, deputado
Henrique Eduardo Alves (RN), seguiu a mesma linha e disse que o partido é favorável à proposta de mudança. Além disso, as lideranças do DEM e do PSDB sinalizaram “simpatia” à proposta.
O fator previdenciário é uma fórmula criada em 1999, aplicada nas aposentadorias por tempo de contribuição e é opcional nas aposentadorias por idade. O modelo leva em conta a alíquota e tempo de contribuição, a idade do trabalhador e a expectativa de sobrevida do segurado, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado desse cálculo é valor do benefício a ser recebido pelo aposentado. Assim, quanto mais baixa for a idade da aposentadoria menor será o benefício recebido, uma vez que há a expectativa de que o inativo passe mais tempo recebendo benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O presidente da Casa deve aproveitar, se os parlamentares aprovarem na terça-feira a última medida provisória (MP) que impede a análise de outros projetos nas sessões ordinárias, para realizar sessões de votação na própria terça e também na quarta-feira para incluir o projeto na pauta do plenário.
Marco Maia disse também que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite que servidores públicos tenham ganhos acima do teto do funcionalismo só deve entrar na pauta de votações se houver interesse das lideranças partidárias. O presidente da Câmara tentou se esquivar de comentários sobre o projeto, mas acabou defendendo um dos principais pontos da PEC “fura-teto”: os ganhos acima do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. “O funcionário público que está aposentado pelo teto e que for requisitado a trabalhar precisa receber remuneração. Aí, fica acima do teto. Ele não vai trabalhar de graça, aí é caridade”, exemplificou.
Maia, por outro lado, criticou o ponto da PEC que acaba com a vinculação dos salários de servidores estaduais e municipais aos de governadores e prefeitos. Ele afirmou a vinculação atual permite com que Estados e municípios organizem suas políticas salariais. O presidente disse que ainda não tomou conhecimento de todo o conteúdo da PEC e que dependerá do interesse dos líderes partidários para que o projeto entre na pauta de votações do plenário.
