A Oficina foi realizada no dia 29 de julho de 2010, na sede da FUNDACENTRO em Curitiba e contou com a participação de representantes das Centrais Sindicais no Paraná: Força Sindical, CUT, CGTB, CTB, UGT com a representação de diversos sindicatos de trabalhadores. Estiveram presentes também técnicos do INSS de Curitiba e representantes do Conselho Municipal da Previdência.
O objetivo desta Oficina foi de debater com os técnicos do INSS as dificuldades que os trabalhadores vem enfrentando frente à demora do atendimento de pericia médica, processo necessário para que o trabalhador possa ter o direito de receber o seu benefício por afastamento do trabalho. A proposta foi de buscar a solução para o fato da demora da primeira pericia o que vem causando enormes prejuízos social e econômico para os trabalhadores que ficam sem receber qualquer aporte financeiro do INSS até que a pericia seja realizada, fato este que no Paraná tem se estendido em média 80 dias, conforme informações do escritório do INSS local.
Outro tema de debate diz respeito a ao procedimento de alta programada do INSS que tem causado grande prejuízo aos trabalhadores que são obrigados a entrar com pedidos de prorrogação e outras vezes de Reconsideração que contribui para o grande desgaste físico e psicológicos destes trabalhadores.
Esteve também na pauta deste encontro a analise do processo de reabilitação que não tem atendido as necessidades dos trabalhadores, que muitas vezes, submetidos a este processo não tem o resultado esperado, tendo em vista que a empresa não contribui significativamente para que ele seja recuperado ou adaptado em outra função.
Por fim, o tema do FAP – Fator Acidentário de Prevenção fez parte da agenda com objetivo de identificar a abertura democrática aos trabalhadores de acompanhar o processo de definição do índice a ser aplicado por empresa.
Foram palestrantes desta Oficina, Alexandre Coimbra, Diretor Adjunto da Diretoria de Saúde do Trabalhador do INSS e Domingos Lino, Diretor Adjunto da Diretoria de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional.
Resultados e Encaminhamentos
Após a apresentação do Dr. Alexandre Coimbra, sobre como está a situação da pericia medica e do atendimento dos trabalhadores,constatou-se que enquanto em Taubaté o tempo médico para o atendimentos da primeira pericia vem sendo de 15 a 17 dias, no Paraná este tempo tem se prolongado até por 80 dias ou mais.
De acordo com o relato dos profissionais presentes este tempo tem sido prolongado pela falta de medicos peritos para fazerem a avaliaçao dos trabalhadores.
Relatam ainda que a falta de “mão de obra”, qual seja, faltam profissionais para poder atender a demanda, fato este constatado há 3 anos. Outra situação diz respeito a qualidade do atendimentos que vem sendo uma prioridade da coordenação local, o tem obrigado a redução de 24 atendimentos para um número menor que chega proximo a 18. Informam ainda que este número já está sendo dificil suportar, o que pode comprometer a qualidade do serviço prestado, bem como, a qualidade da saúde do servidor. Reforçam que este dificuldade vem aumentando pelo fato de estar aumentando o numero de segurados e diminuindo o número de peritos, devido a demissões e aposentadorias.
Com relação a este diagnóstico, que vem contribuindo para agravar a situação de sobrevivencia do trabalhador, algumas questões foram levantadas e aguardam soluções:
1. Como resolver o problema enfrentado pelos trabalhadores que estão aguardando a primeira pericia sem receber qualquer recurso financeiro por até 90 dias, que vem contribuindo para a precarização da sua situação com a família?
2. Esta é uma situação que somente pode ser resolvida na esfera legal ou tem solução administrativa?
3. É um assunto que deve ser levado para o Ministério Público Federal, para analise de iniciar uma Ação Civil Pública contra o INSS que deixa os trabalhadores passar dificuldades econômicas-financeiras que interferem na sua qualidade vida já comprometida pela doença.
4. Há um questionamento que deve se enviado à Procuradoria do MPS para que responda a afirmativa de que trabalhadores com alta de seu medico assistente antes ter sido submetido a pericia, pode voltar ao seu trabalho na empresa? De acordo com informações, o trabalhador volta à empresa e posteriormente será submetido à pericia agendada. De acordo com os sindicalistas presentes as empresas não aceitam tal situação. Entendem que o trabalhador deve ter a “alta” ou avaliação pericial antes de retornar.
5. Outro questionamento feito diz respeito ao fato de trabalhadores com beneficio cessado pelo INSS (ALTA DO PERITO) e ainda, segundo seu medico assistente ou o medico do trabalho da empresa, não apresenta condições de voltar às suas atividades, ou melhor, não está apto par retorno ao trabalho. A questão é que esta situação tem colocado os trabalhadores em “UM LIMBO” ou seja, quem assume a responsabilidade pelo seu pagamento de salário visto que o benefício foi cessado? A informação que foi dada durante o evento é que é de responsabilidade da empresa. A questão é: onde está o suporte legal para isto?
6. Portanto, para finalizar este tópico a plenária questiona?
a. Como encaminhar estas questões para que tenhamos soluções satisfatórias ao trabalhador?
b. QUAL A SOLUÇÃO DESTES PROBLEMAS?
c. Como não deixar o trabalhador perecer e não ter garantidas as suas condições mínimas de subsistência?
d. Isto não fere os Direitos Fundamentais ou Direitos básicos de condição de saúde e vida?
e. A alta programada é uma resposta à falta de médicos peritos? Como resolver esta situação sem comprometer a vida e a saúde do trabalhador?
f. Se a situação é um problema de estado e de governo, por que deixar o trabalhador ser responsabilizado e penalizado?
Com relação a questão da reabilitação, alguns pontos foram destacados tais como as dificuldades que vem passando o setor de reabilitação profissional já há alguns anos. Hoje a situação caminha para um programa mais eficaz, mas ainda devemos ter muito apoio por parte das empresas e dos sindicatos. Recomenda-se que se crie núcleos de reabilitação nas empresas e uma maior aproximação com o setor no INSS.
Entende-se que esta questão deve ser discutida com mais profundidade e mais tempo e por isto propões-se a realização de um Fórum ou Oficina que discuta alternativas de potencializar a ação e a Política do Processo de Reabilitação.
Por fim com relação ao Fator Acidentário de Prevenção fica o questionamento por parte do movimento sindical de como a representação dos trabalhadores pode se constituir enquanto Controle Social deste processo, principalmente quanto ao acompanhamento do estabelecimento do índice atribuído a cada empresa.
Concluindo, a plenária entende que estas questões devam ser encaminhadas à Direção do INSS em Brasília, ao Conselho Nacional de Previdência e uma comissão formada pelas Centrais Sindicais devam agendar uma audiência com o Ministro da Previdência para entregar as reivindicações e buscar uma solução imediata desta situação.
Outro encaminhamento é agendar uma reunião com a Procuradoria do Ministério Publico Federal para apresentar, se for o caso uma denuncia contra o INSS e avaliar os encaminhamentos para uma Ação Civil Pública.
Colaboração: Zuher Handar
