Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Fonte: Agora São Paulo 

O relator da comissão que analisará a reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), defendeu a idade mínima de 65 anos, mas disse que a regra de transição prevista na proposta do governo precisa ser mais bem analisada. “A grande maioria já se aposenta aos 65 anos. Aposentar-se com menos é privilégio de pouca gente”, disse.

Hoje, pode se aposentar quem tem 30 anos de contribuição ao INSS (mulher) ou 35 (homem). Não há idade mínima. A partir dos 65 anos (homem) e 60 anos (mulher), têm direito à aposentadoria os segurados que conseguem comprovar 15 anos de recolhimentos. “A grande maioria se aposenta por idade. É uma prova de que o que vem na PEC não é tão absurdo assim”, afirmou o relator.

Pela proposta do governo, haverá idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e tempo de contribuição obrigatório de 25 anos.

As novas regras valerão para mulheres de até 44 anos e homens até os 49. Para quem estiver acima dessas idades, haverá a regra de transição: o trabalhador terá que contribuir por mais metade do tempo que estava faltando para se aposentar, considerando a regra atual.

O relator disse que a regra de transição para quem já está no mercado de trabalho e não atingiu os critérios de aposentadoria precisa ser mais bem avaliada. Maia afirmou querer apresentar o parecer em março.

A comissão da reforma da Previdência foi instalada ontem na Câmara e terá como presidente o deputado Carlos Marun (PMDB-MS).

Oito em cada dez trabalhadores que se aposentam hoje aos 65 anos (homem) e 60 (mulher) contribuem para a Previdência menos tempo do que exigirá a reforma. (FSP)