Boa notícia para quem pretende construir, reformar ou ampliar o imóvel residencial. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou ontem uma nova linha de crédito para aquisição de material de construção, o Fimac FGTS, que oferece taxas de juros de, no máximo, 12% ao ano – metade do que é encontrado em modalidades semelhantes do mercado. O limite para o financiamento é de R$ 20 mil, com prazo de amortização de até 120 meses, independente da renda familiar.
“As linhas disponíveis no mercado hoje são caríssimas. Estamos barateando o valor do financiamento com taxas de juros bem abaixo do mercado”, disse por meio de nota o assessor do Ministério do Trabalho e Emprego Paulo Furtado. A taxa de 12% ao ano já compreende os juros, comissões e outros encargos financeiros.
O dinheiro também poderá ser usado para de instalação de hidrômetros de medição individual, implantação de sistema de aquecimento solar e de itens que visem à acessibilidade, desenvolvimento sustentável e preservação do meio ambiente. Serão transferidos R$ 300 milhões do FGTS até o final deste ano, inicialmente, oferecidos por meio do programa pela Caixa Econômica Federal (CEF). Outros bancos também poderão participar, desde que manifestem o interesse à CEF. Por enquanto, apenas o Banco do Brasil confirmou sua participação, mas ainda não divulgou quais serão as taxas cobradas e outros detalhes.
É importante ressaltar que, para financiar o material pelo programa, o candidato deve, obrigatoriamente, ser cotistas do fundo com vínculo empregatício ativo. E o limite individual de crédito será definido de acordo com a sua capacidade de pagamento, desde que não ultrapasse o teto máximo de R$ 20 mil.
O Ministério do Trabalho informa ainda que o candidato ao empréstimo só poderá ter apenas uma operação em atividade e não será permitido pagar a dívida do financiamento usando o seu próprio FGTS.
Para a professora de relações trabalhistas do curso de administração da ESPM, Denise Delboni, linhas de crédito como essas beneficiam muito os trabalhadores. “O FGTS tem de servir para isso mesmo. Não faz sentido esse dinheiro estar lá e não poder ser oferecido como forma de financiamento com taxas bem mais baixas ao cidadão que quer construir ou reformar sua casa.”
Ao solicitar o financiamento superior a R$ 10 mil, os agentes financeiros da instituição deverão verificar previamente se o imóvel está com a documentação em ordem e que tipo de mão de obra será utilizada na reforma ou ampliação – neste caso, para garantir que os pedreiros receberão benefícios previdenciários.
É importante ressaltar também que o dinheiro adquirido no Fimac FGTS só servirá para a compra de materiais de construção, cujas especificações técnicas cumpram as normas da Associação Brasileiras de Normas Técnicas (ABNT) e de acordo com o Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade (SBAC) e com as resoluções do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro). Todos os gastos deverão ser comprovados por meio de notas fiscais. A medida deverá entrar em vigor em 30 dias.
