Sempre que a Constituição brasileira de 1988 faz aniversário – completa hoje 20 anos – a sociedade costuma refletir sobre as conquistas nela incorporadas, lembrando o momento político, as mobilizações, as lutas e disputas havidas no período Constituinte, nos anos de 1987 e 1988. Cinco aspectos foram determinantes para os avanços, especialmente na área social: 1) a redemocratização, após 21 anos de ditadura; 2) o método de elaboração da Constituição; 3) a unidade de ação e a mobilização popular; 4) o foco do governo em apenas dois aspectos do texto em debate; e 5) o fato de ter acontecido antes do Consenso de Washington.
A Constituinte foi o coroamento do processo de redemocratização, com o povo participando ativamente da construção do novo ordenamento jurídico. E o desabrochar da cidadania, após 21 anos de ditadura, possui uma força simbólica imensurável. Foi nesse clima que a sociedade, em geral, e os assalariados, em particular, lutaram pela remoção do entulho autoritário e pelo reconhecimento de direitos, inclusive sociais, que tinham sido sufocados ao longo do período autoritário.
O método de elaboração da Constituição, sem um projeto prévio e com intensa participação popular, foi outro elemento determinante para os avanços em matéria de direito e cidadania. O PMDB, o maior partido da Constituinte, teve a prerrogativa de indicar os relatores e negociar a presidência das oito comissões temáticas; das 24 subcomissões temáticas, três para cada comissão, além de ter marcado presença majoritária na comissão de sistematização, a instância que antecedia as votações de plenário. Os relatores, sem exceção, eram parlamentares progressistas dos pontos de vista político e social, contribuindo para a constitucionalização dos direitos.
A intensa participação popular, de modo coordenado, teve papel decisivo no processo de elaboração da nova Carta. Além das emendas populares, com milhares de assinaturas, os setores organizados se fizeram presentes nas audiências públicas. No mundo do trabalho, por exemplo, o DIAP, com apoio das centrais, confederações, federações e sindicatos existentes à época, coordenou a emenda consensual do movimento sindical, cuja íntegra foi incorporada ao relatório da subcomissão dos direitos dos trabalhadores e servidores públicos.
O Governo Federal, por sua vez, estava focado apenas em dois temas (o sistema de Governo e o tamanho do mandato do então presidente da República), nos quais foi vitorioso, deixando os constituintes livres de pressão governamental em relação aos demais temas. No caso do sistema de Governo, o então presidente da República atuou fortemente para mudar de parlamentarista para presidencialista, e, no caso do tamanho do mandato, que era de seis anos, a Constituinte reduziu para quatro e o presidente brigou por cinco anos.
A Constituição brasileira, especialmente nos aspectos sociais, a seguridade em particular, e na ordem econômica, incorporou conquistas importantes, contrariando a política neoliberal dos governos Ronald Reagan (EUA), e Margaret Thatcher (Inglaterra). A reação dos organismos internacionais, defensores do Estado mínimo, foi imediata, a ponto de, em apenas um ano após a promulgação da Constituição, terem chegado a um acordo em torno de um receituário neoliberal, de dez itens, batizado de Consenso de Washington, que deveria ser imposto aos países em desenvolvimento, inclusive com sugestão para incorporação à Constituição desses países, via reforma da Lei Maior.
As circunstâncias, em geral, determinam o momento. Não fosse aquela conjuntura favorável, certamente a Constituição brasileira, a exemplo da do Chile e de outros países latino-americanos, teria tido um viés neoliberal, sem proteção às empresas e a economia nacional, e, principalmente, sem previsão constitucional de direitos sociais e trabalhistas, e com a privatização da Saúde e da Previdência Social, forças motrizes da proteção social no Brasil.
Viva a Constituição de 1988!
A Diretoria
