Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Depois da manobra regimental que impediu a votação e aprovação do PL 4.653/94, que trata da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas, na Comissão de Trabalho, o relator, deputado Vicentinho (PT/SP) articula com os líderes para aprovar requerimento de urgência para exame da matéria em plenário.

A idéia do relator é aprovar o requerimento, com o objetivo de acelerar a tramitação do projeto, pois acordo anterior na Comissão de Trabalho permitiria sua aprovação ainda esta semana.

Requerimento apresentado pelo deputado Bruno Araújo (PSDB/PE) e deferido pela Mesa Diretora impôs que o projeto seja apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, antes de ser examinado pela Comissão de Trabalho. Esse movimento é nitidamente protelatório.

Redução da jornada: manobra regimental impede votação do projeto no Trabalho

Estava previsto para votação na Comissão de Trabalho da Câmara, nesta quarta-feira (3), o PL 4.653/94, que trata da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas. Porém, uma manobra regimental atrasará a aprovação do projeto no colegiado. O relator é o deputado Vicentinho (PT/SP), que apresentou parecer favorável à matéria.

O deputado Bruno Araújo (PSDB/PE), por meio do requerimento 3.643/08, pediu à Mesa Diretora da Câmara revisão do despacho inicial do projeto, a fim de que a matéria seja examinada antes pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

A Mesa Diretoria deferiu o despacho nesta segunda-feira (1º). Desse modo, o projeto de lei só será examinado no seu mérito pela Comissão de Trabalho depois que for apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.

O projeto é de autoria do ex-deputado e atual senador Paulo Paim (PT/RS). Ao projeto estão anexados todas os projetos de lei – 26 proposições ao todo – que versam sobre redução da jornada de trabalho.

Um amplo entendimento avaliou que seria mais fácil aprovar esta medida infraconstitucional, que exige menos votos para aprovação em plenário que a proposta de emenda à Constituição (PEC) 393/01, do ex-deputado e atual senador Inácio Arruda (PCdoB/CE).

O projeto ainda terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça, depois que for examinado pelo Trabalho; e Desenvolvimento Econômico.

Fora da pauta

Em reunião dos líderes partidários realizada nesta segunda-feira (1º) decidiu-se que pó projeto não será incluído na pauta do plenário. Assim, não há possibilidades de a matéria ser aprovada ainda este ano.

Como se vê, a agenda sindical no Congresso continua com muitas dificuldades de avançar no Legislativo. Por esta razão, o movimento sindical precisa intensificar sua ação e atuação no Parlamento. Do contrário, sua agenda ficará relegada, sempre, a segundo plano.