Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

BRASÍLIA – A redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas vai entrar na pauta das discussões das medidas anticrise proposto pelo novo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), após ser eleito na segunda-feira passada.

Caberá ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e às centrais sindicais colocar a matéria no centro do debate como alternativa para gerar mais emprego e renda em momento de turbulência econômica global. Mas a proposta receberá a rejeição das entidades patronais por interpretarem a medida como aumento de salário.

“A redução da jornada de trabalho é uma medida oportuna para a geração de mais empregos em época de crise financeira internacional”, afirmou o deputado federal Vicentinho (PT-SP), ex-presidente da CUT e do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

O presidente da Associação Nacional dos Sindicatos da Micro e Pequena Indústria (Assimpi), Joseph Couri, classificou que a proposta ocorre num momento delicado. “Não conheço a proposta e não sei se prevê compensação tributária e creditícia, sem afetar o caixa da empresa e sem prejudicar o trabalhador”, comentou.

Anteontem, a CUT e o Assimpi assinaram um acordo contra mais demissões em empresas com até 50 funcionários, que hoje empregam 70% da mão-de-obra no País.

Ainda não há data para a votação do parecer do relator na Comissão Especial criada para apreciar a PEC da Jornada de Trabalho. O encaminhamento desse parecer e dos projetos já relatados depende de decisão da presidência da Câmara e dos líderes partidários.

O limite da jornada máximo é de até 44 horas, conforme definição da Constituição Federal. Mas como o projeto de lei relatado por Vicentinho reduz esse limite, a interpretação no PT é de que a mudança pode ser feita por legislação infraconstitucional e não por uma alteração na Carta Magna.

Se aprovado pelo plenário da Câmara, o projeto da redução da jornada de trabalho ainda terá que ser analisado novamente pelo Senado. Se for alterado, o texto terá que voltar para a Câmara para nova votação antes de seguir para a sanção do presidente Lula.

No ano passado, Vicentinho relatou e deu parecer favorável na Câmara a um arsenal de 36 projetos de lei que tratam do mesmo assunto. Em dezembro passado, ele foi indicado relator da PEC 231/95, que reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e aumenta para 75% a remuneração de serviço extraordinário.

A proposta de redução da jornada de trabalho é uma reivindicação histórica do movimento sindical. No ano passado, foi entregue ao então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), um abaixo-assinado com 1,5 milhão de assinaturas a favor da aprovação da medida. Houve também inúmeras mobilizações em todo país.

A redução da jornada de trabalho sem redução de salários virou bandeira unitária das principais centrais sindicais do País, cujos dirigentes também consideram que o Brasil atravessa um momento que propicia a redução da jornada máxima de trabalho.

Em seu parecer aos projetos de lei sobre o tema, o deputado petista destacou que “a utilização excessiva do trabalho extraordinário, além de causar evidentes prejuízos à sociedade, ante o aumento do desemprego, causa também graves danos à saúde do trabalhador”.

Para Vicentinho, são adequadas as mudanças propostas nos projetos que aumentam o adicional de hora extra em relação ao trabalho perigoso e insalubre.

O parlamentar sugere adicional de 150% para ambas as situações, e não 100% e 150% para o trabalho perigoso e insalubre, respectivamente.

Ao invés de criticar a iniciativa do governo e das centrais sindicais quanto à redução da jornada de trabalho, o presidente do Assimpi, Joseph Couri, apontou de que está trabalhando com a CUT para resolver questões tributárias e financeiras que dificultam o funcionamento e a sobrevivência das empresas de menor porte.

Entre as propostas, estão um pedido de redução do PIS/Cofins, ICMS e ISS, que hoje têm alíquotas médias de 10%, 18% e 5%, respectivamente. As entidades também vão solicitar a renegociação de dívidas das micro e pequenas empresas, sobretudo as tributárias. Em troca, as empresas se comprometem a garantir a estabilidade dos trabalhadores por quatro meses.

Segundo Couri, no próximo dia 16, as entidades vão pedir ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), do governo federal, a criação de linhas de crédito para pagar tributos e para capital de giro, ainda maior carência para o pagamento de empréstimos e aumento do limite do cartão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).