Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Raquel Ulhôa, de Brasília

A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais deve enfrentar dificuldades para chegar ao plenário da Câmara, embora tenha recebido apoio de todos os integrantes da comissão destinada à sua análise, na terça-feira. A pressão do empresariado é grande, a proposta é polêmica entre os partidos até na base governista.

As centrais sindicais e os deputados da comissão especial pretendiam apresentar pedido de urgência ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para que a proposta fosse colocada na pauta de votações antes do recesso legislativo, que começa dia 18 de julho. Essa possibilidade, no entanto, é descartada pelos líderes partidários. Muitos deles nem acreditam em votação este ano.

“O assunto enseja boa discussão, porque interessa muito à população, mas há controvérsia. Quem radicalizar perderá”, disse o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), que prevê dificuldades de consenso entre os partidos até para incluir a PEC na ordem do dia. O PMDB, diz, não firmou posição.

O governo é favorável à redução da jornada, segundo o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS). Para ele, a crise não deve atrapalhar a votação, já que está sendo proposta uma “reforma estrutural das relações de trabalho”. Ele minimiza as resistências e diz que a aprovação unânime na comissão mostra “o grau de convicção que o Parlamento tem na matéria”.

O líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), argumenta, a favor da PEC, que em São Paulo, hoje, a média da jornada de trabalho praticada já é de 40 horas e meia. “Houve brutal aumento dos ganhos de produtividade e isso nos permite reduzir a jornada. Esses ganhos não podem ficar só com as empresas. Têm que ir também para os trabalhadores. Além disso, a redução da jornada pode criar milhões de empregos”, afirmou.

Avaliações reservadas no PT preveem dificuldade de aprovação. Argumentam que setores do governo não estimulam a aprovação enquanto durar a crise. Os deputados recebem pressão do empresariado, contrários à redução no texto constitucional. Alegam que o assunto deveria ser tratado em acordos coletivos, sem amarras legais.

Para o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, é “ingenuidade” achar que serão criados empregos. “Não vejo como é possível gerar emprego aumentando os custos de produção das empresas em plena crise, na qual o Brasil está perdendo competitividade”, disse.

Segundo ele, a redução da jornada e o aumento da hora extra de 50% para 75% da hora trabalhada, sem ajustes nos salários (também prevista na PEC) vão aumentar os custos de 10% a 15% nas grandes empresas intensivas de mão-de-obra, como as indústrias de confecção. As mais prejudicadas serão as de pequeno porte, que terão de diminuir a produção e demitir.

Ele afirma que as exportações de manufaturados caíram quase 40% e a competição está ainda mais acirrada. “Nesta hora, em que é preciso reduzir os custos das empresas, está sendo decretada elevação de custos por força de lei”, afirmou.

A PEC foi apresentada em 1995 pelo então deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), hoje senador. Teve lenta tramitação até 2008, quando o então presidente, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a desengavetou e criou comissão especial para sua análise. Durante as discussões, recebeu apoio de PT, PDT, PSB, PC do B, PV e PTB.

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) integrou a comissão e votou a favor. Como secretário de movimentos sindicais do partido, Sampaio disse que defenderá adesão dos tucanos à proposta, que é reivindicação das centrais sindicais. O líder do PSDB, José Aníbal (SP), no entanto, afirmou que o assunto terá que ser discutido pela bancada. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), por sua vez, submeterá à executiva nacional.