Redução da jornada: DIAP revela tendência da comissão especial

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13 mar 2009

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Dos 16 titulares da comissão especial, 11 se declaram favoráveis, dois são contra e outros 2 disseram não ter ainda posição formada sobre a proposta de redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, em discussão na Câmara. A proposta passa fácil na comissão

Alysson Alves e André Santos

A tendência de votação na comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, dos ex-deputados e atuais senadores Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Paulo Paim (PT/RS), que dispõe sobre a jornada máxima de trabalho de 40 horas semanais, foi tema de pesquisa realizada pelo DIAP nesta semana. O colegiado, que tem conduzido os trabalhos de maneira lenta, conta com a maioria de seus integrantes a favor da redução da jornada laboral. A pesquisa ouviu apenas os titulares do colegiado.

A comissão especial, criada em 25 de fevereiro de 2008, e instalada de fato somente no dia 16 de dezembro, não recebeu propostas de alteração no prazo regimental.

Composta de 16 deputados titulares e igual número de suplentes, a comissão disporá de 40 sessões para concluir os trabalhos. Nesse prazo, deve realizar audiências e votar o parecer do relator, deputado Vicentinho (PT/SP), que é a favor da matéria.

O presidente do colegiado, deputado Luiz Carlos Busato (PTB/RS) considera “inevitável” que os debates sejam afetados pela crise financeira mundial. Porém, acredita que esse fator terá influência limitada, pois a comissão pretende elaborar uma lei “definitiva”, em vez de dar apenas uma resposta ao período que estamos enfrentando. Ele já havia se posicionado contrário à redução da jornada.

Favoráveis

O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS), além de declarar apoio à redução da jornada, enfatizou ser autor de um projeto de lei que estabelece em 40 horas semanais a atividade laboral sem redução de salário. “A proposta da redução da jornada está conectada com o que tem ocorrido no mundo, de reestruturação da produtividade, garantia de melhor qualidade de vida para os trabalhadores e a possibilidade de geração de novos postos de trabalho. O Brasil deve avançar nesse debate”.

Maia também sinalizou para dificuldades que o tema poderá enfrentar no Parlamento, em especial, por conta de forças e pensadores que entendem e defendem que em momento de crise nada deve ser mudado ou alterado. “Não devemos, no entanto, abandonar a idéia da redução da jornada, mas assumir inclusive a possibilidade de que seja efetivada via lei ordinária”.

Ao declarar-se favorável à aprovação da redução da jornada, o deputado Wilson Braga (PMDB/PB) reforçou o entendimento de que a matéria é importante, principalmente agora com o agravamento da crise financeira mundial.

Para o líder do PCdoB, Daniel Almeida (BA), o desafio é levar a matéria para o plenário da Câmara. Em relação à tendência dos demais deputados que não participam da comissão especial, Almeida verifica oscilações, “em certo momento favorável e em outros com refluxo”.

Para o deputado Roberto Santiago (PV/SP), que trabalha para aprovação da matéria, o debate sobre o tema já foi feito. Agora, com a queda do Produto Interno Bruto (PIB) e a retração na economia internacional, “temos que nos preparar para as pressões externas”.

Quem também destacou a importância e urgência de aprovar a redução da jornada foi o líder do Partido dos Trabalhadores, Cândido Vaccarezza (SP). Durante discussão da pauta de votações do plenário, o parlamentar disse que o PT, o Governo e toda bancada de apoio na Câmara estão empenhados em aprovar a redução da jornada para gerar renda e novos empregos. Ele não participa da comissão especial.

Pressão no Congresso

O líder comunista também chamou atenção para o fato de que o tema é complexo e os interesses variados. Para Daniel Almeida, faz-se necessária muita pressão da sociedade para que a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais seja aprovada na Câmara dos Deputados. O tema “só conquistará um espaço prioritária na Casa se houver muita pressão de fora para dentro”.

Para o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), que também é a favor da redução da jornada, o momento é favorável e o movimento sindical deve pressionar para que a atividade laboral seja reduzida. A mobilização e pressão devem ser intensificadas no Congresso, segundo o deputado.

Paulinho, que é presidente da Força Sindical, informou que na reunião de líderes com o presidente da Câmara, na última terça-feira (10), ficou acertado como prioridade ´número um´ para a votação de cinco matérias, entre elas, a redução da jornada de trabalho.

Produção não será prejudicada

Conhecedor do tema, Paulinho citou o caso de uma fábrica de automóveis da Volkswagen, que nos últimos dezenove anos ampliou a capacidade de produção com a utilização de novas tecnologias, mas a jornada de trabalho permanece inalterada e o salário não acompanhou o ganho de produção.

Quem também se posicionou quanto ao aspecto produtivo e a jornada laboral foi o deputado Iran Barbosa (PT/SE), que entende que a redução da jornada não afeta a produção industrial nos dias hoje. O parlamentar defende a aprovação da PEC por ser “um instrumento capaz de gerar novos postos de trabalho”. Barbosa também se mostrou preocupado com a lentidão dos trabalhos da comissão especial, que tem encontrado dificuldade de se reunir.

Jornada para mulheres

A deputada cearense Gorete Pereira (PR/CE) defende a redução da jornada sem redução de salário. Para ela, o momento de crise é que influencia a votação da matéria, tendo como base que a proposta abriria mais postos de trabalho. “Agora, mais do que nunca, é necessário reduzir a jornada”, avalia.

A parlamentar, que compõe a bancada feminina da Casa trabalha pela redução da jornada extensiva a todos os trabalhadores, mas, se isso não for possível, buscará uma saída para reduzir a jornada laboral apenas para as mulheres, hoje mais de 50% da população brasileira. “Se não para os homens, pelo menos para as mulheres”, disse a deputada, lembrando as várias jornadas diárias enfrentadas pelas mulheres.

Via projeto de lei

Ao declarar apoio à aprovação da redução da jornada, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) sinalizou que o estudo e entendimento do tema seja tratado via projeto de lei, sem a necessidade, portanto, de mudança na Constituição.

Segundo Rollemberg, a aprovação de um projeto de lei é mais simples e mais fácil de ser concluída nas duas Casas do Congresso – Câmara e Senado – já que uma PEC, para ser incluída como emenda constitucional na Carta Magna necessita de aprovação nas comissões de Constituição e Justiça, e na especial (mérito), bem como em dois turnos de votação tanto na Câmara, quanto no Senado. Outro empecilho é a necessidade do quorum qualificado de três quintos ou 308 votos de deputados e de 41 senadores para a aprovação da matéria.

Rollemberg disse ainda que a intenção dos líderes e do presidente da Câmara é votar a redução da jornada entre a 2ª quinzena de abril e a 1ª semana de maio, após a desobstrução da pauta do plenário.

Entre os projetos que dispõem sobre a redução da jornada há o PL 4.653/94, do senador Paulo Paim. À proposição foram anexadas outras 32 matérias correlatas.

O projeto tem parecer favorável do relator na Comissão de Trabalho, deputado Vicentinho, mas em função de novo despacho deverá ser analisada antes pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Neste colegiado está pendente de indicação de relator. Esta foi uma manobra protelatória, a fim de impedir a aprovação do projeto na Comissão do Trabalho.

Compensação

“Somos a favor da redução, essa é uma posição do PPS”, afirmou o deputado Arnaldo Jardim (SP). Mas o deputado, como toda a bancada, sabe das dificuldades da apreciação da matéria, principalmente na atual conjuntura.

Jardim declarou-se aberto ao debate de algum tipo de compensação tributária para amenizar as despesas da redução da jornada, “para que não signifique simplesmente custo”. O parlamentar citou como exemplo os custos do ´Sistema S´, um tabu para os empresários.

O deputado carioca Deley (PSC) também defende a proposta, “sou favorável”. Mas argumenta que no atual momento econômico é necessário debater o assunto juntamente com reformulação na Consolidação das Leis do Trabalho. “Podemos aproveitar e discutir as leis trabalhistas”.

Contrários à redução

“A partir da crise, discutir redução da jornada é inoportuno”, argumenta o deputado Fernando Chucre (PSDB/SP). Para o parlamentar, o momento que o País desfrutava de bons índices econômicos a redução da jornada poderia ter sido efetivada. É necessário frisar, no entanto, que PEC 231 tramita na Casa desde 1995 e nunca recebeu a atenção devida dos parlamentares, em sua maioria, empresários.

De acordo com Chucre, a possibilidade de criação de novos postos de trabalho é impossível neste momento de retração econômica. O deputado defende a flexibilização das leis trabalhistas, o que, segundo ele, possibilitaria a “negociação setor por setor, tanto da jornada laboral, quanto dos salários”.

Seguindo a linha da flexibilização de direitos trabalhistas, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Aramando Monteiro Neto (PTB/PE), apresenta como alternativa para retomada da geração de postos de trabalho a diminuição dos encargos trabalhistas, a queda da taxa Selic e do ´spread´ bancário; a desoneração da atividade produtiva via redução de impostos e encargos sociais e a dilatação dos prazos de seu recolhimento, além do estímulo a novos investimentos públicos e privados, bem como o corte de gastos com custeio.

Armando Monteiro Neto não participa da comissão especial, mas sua opinião é relevante, pois é o representante do capital produtivo no Parlamento.

Os recordes de produção e a alta lucratividade alcançada ao longo dos últimos seis anos não têm sido suficientes para garantir a manutenção dos empregos e com redução da jornada garantir novos postos de trabalho. A insistência do patronato é socializar os prejuízos e maquiar os excelentes ganhos, o que contribui para concentração de renda e sufoca o desenvolvimento da economia.

Indecisos

A deputada Rita Camata (PMDB/ES), que durante a Constituinte votou a favor da jornada de 40 horas, declarou que pretende debater mais o tema. “Não tenho uma questão fechada”, disse a parlamentar.

Para o deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP), “a comissão vem em um momento oportuno”. O fato de o mundo enfrentar uma crise econômica possibilita, na visão do parlamentar, uma análise mais precisa sobre o assunto e, se for o caso, uma decisão mais coerente com a realidade.

Ainda segundo Sampaio, “temos que defender o trabalhador, mas também o empregador”. Para ele, o importante é a não concepção de uma idéia fixa, mas a discussão das várias possibilidades existentes. “Não tenho uma idéia pré-concebida sobre o tema, quero debater”, garantiu.

O deputado José Otávio Germano (PP/RS), também tem incertezas em relação ao tema e prefere aguardar os debates que ocorrerão na comissão especial, onde ocupa a terceira vice-presidência.

Debates

Existe uma série de requerimentos de pedido de audiência pública nos estados. O objetivo é que os parlamentares observem e conheçam os cenários do mundo do trabalho nas cinco regiões do Brasil. O presidente do colegiado já sinalizou a realização de audiências na Câmara e, em seguida, nos estados.

O deputado Vicentinho tem chamando atenção para importância dos debates, já que pesquisas recentes apontam a geração de mais de dois milhões de novos postos de trabalho caso a redução da jornada seja aprovada.

Na questão social, a redução das horas de trabalho cria oportunidade de mais lazer, possibilidade de mais dedicação ao estudo e à qualificação profissional, fundamentais para a manutenção do emprego nesse cenário cada vez mais competitivo e em franca modernização.

Tendência de votação da PEC 231/95, na comissão especial:

Parlamentares favoráveis (11)

Arnaldo Jardim (PPS/SP)

Deley (PSC/RJ)

Daniel Almeida (PCdoB/BA)

Gorete Pereira (PR/CE)

Iran Barbosa (PT/SE)

Marco Maia (PT/RS)

Paulo Pereira da Silva (PDT/SP)

Roberto Santiago (PV/SP)

Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)

Vicentinho (PT/SP)