Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Sem acordo, governo diz que voltará ao tema quando aprovar novas regras para exploração do petróleo

Isabel Sobral, BRASÍLIA

O governo decidiu ganhar tempo para resolver como será concedido o reajuste real (acima da inflação) de 2,5% aos aposentados que recebem mais de um salário mínimo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Após ouvir, ontem pela manhã, os líderes dos partidos da base aliada na Câmara, o governo não conseguiu garantia de aprovação da proposta, acertada com a Força Sindical e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) em agosto. Por isso, anunciou ontem que o tema “permanecerá em discussão interna” e só após a aprovação dos projetos das regras de exploração do petróleo na camada pré-sal voltará ao assunto.

À noite, o presidente Lula se reuniu com dirigentes das seis centrais sindicais do País. Segundo o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, o presidente pediu apoio de todas as centrais à proposta do governo, que, como Lula deixou claro, não será alterada. “Na semana que vem, tentaremos unificar nossas posições e voltaremos a falar com o governo”, disse Paulinho.

“A proposta construída em agosto para quem ganha acima do salário mínimo na Previdência é a que achamos possível”, disse o presidente da CUT, Arthur Henrique. Para ele, o mais importante é garantir a aprovação do projeto de lei que estabelece até 2023 a atual fórmula de reajuste do salário mínimo. Os dirigentes das outras centrais não falaram com a imprensa.

Depois da reunião com os líderes políticos, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, relatou que a discussão interna no governo se dará em torno dos procedimentos que serão adotados para a concessão do reajuste.

Ele não descartou a hipótese de o governo encaminhar ao Congresso uma medida provisória (MP) dentro de três semanas, prazo estimado para conclusão das votações sobre o pré-sal. O ministro também foi categórico sobre não alterar o mérito da proposta que inclui, em 2010, uma correção de cerca de 6,3% para quem ganha mais de um salário mínimo do INSS.

O porcentual é a soma da reposição da inflação deste ano e o ganho real de 2,5%, equivalente à metade do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008. Para 2011, a fórmula de inflação mais metade do PIB de dois anos antes seria repetida. “O governo chegou ao seu limite orçamentário, que é o limite do responsável e do sustentável ao longo dos anos”, disse o ministro.

Em troca desse reajuste, o governo quer apoio das centrais sindicais e de entidades de aposentados para que sejam engavetados projetos, em tramitação na Câmara, que aumentam as despesas da Previdência além do que o governo considera razoável – como o que vincula os aumentos de todas as aposentadorias ao salário mínimo.

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), disse que a proposta é a “melhor que se pode ter neste momento”. Além da correção real para os próximos dois anos, a ideia é confirmar para até 2023 a atual política de reajuste do salário mínimo que soma a inflação acumulada ao PIB cheio de dois anos anteriores.

O tempo que os trabalhadores passariam recebendo seguro-desemprego será contado para fins de aposentadoria e o fator previdenciário, que hoje reduz o valor final da aposentadoria de quem pede o benefício antes dos 60 ou 61 anos, seria flexibilizado. A incidência do fator seria nula quando a soma do tempo de contribuição e da idade resultarem em 95 (homens) e 85 (mulheres).