Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

No último qüinqüênio, o Brasil registrou a melhor trajetória de desenvolvimento dos últimos trinta anos. São cinco anos de crescimento num patamar muito superior ao das décadas recentes, com positivo impacto na geração de emprego e elevação dos salários médios, rendimentos reais e da massa salarial da população que trabalha.

Nesse período, um conjunto de políticas que estão sendo implementadas pelo governo federal vêm reforçando a elevação dos rendimentos da base da pirâmide de renda. Destacam-se, entre outras, a política de valorização do salário mínimo negociada com as Centrais Sindicais, a de transferência de renda do Bolsa Família, as de emprego e renda, o fim das privatizações, o avanço do crédito em geral e do crédito consignado em particular, o incentivo à agricultura familiar e o investimento público em infra-estrutura.

O PAC representou a consolidação da política de retomada do desenvolvimento, alavancado pelo Estado e com base no mercado interno. Já no seu primeiro, em 2007, o PIB teve uma expansão de 5,4% e foram criados 2,5 milhões de novos empregos com carteira assinada.

A crise financeira mundial
A profunda crise financeira que surgiu a partir da economia americana e se espalhou rapidamente para os demais países jogou por terra, ou melhor, colocou no devido lugar, o mito de que os “mecanismos de mercado” são os mais eficientes para alocar os recursos econômicos das sociedades. Trata-se, mesmo, do esfacelamento e do esgotamento de todo o aparato teórico-prático do que convencionamos chamar de “neoliberalismo”.

A imposição dos dogmas do livre-mercado e da auto-regulação gerou, na verdade, o ambiente propício ao “ganho fácil” e à especulação das mega
corporações multinacionais. A crise do modelo que ora desmorona impõe a necessidade de maior controle estatal e democrático da atividade econômica.

A título de proteger os depósitos e injetar liquidez nos mercados, os vultosos recursos públicos repassados pelos governos dos EUA, Japão e pelas principais economias da Europa, ao sistema financeiro internacional, cada mais cartelizado e centralizado, e movidos pelo lucro máximo, se esterilizam na especulação. Hoje, enquanto o PIB mundial, ou seja, a economia real, é de cerca de US$ 65 trilhões, na esfera financeira circulam, sob a forma de derivativos, mais de US$ 600 trilhões.

Fica evidente, cada vez mais, que o combate a essa crise não surtirá efeitos com medidas pontuais de injeção de recursos circunscritas a alguns mercados, ainda que ultrapassem cifras na casa de um trilhão de dólares, pois o fenômeno se generalizou e atinge toda a economia mundial.

Os riscos para a economia brasileira

Em função da forte contração do crédito externo e também interno nas últimas semanas, há uma análise convergente que aponta para a desaceleração do ritmo de crescimento da economia brasileira no curto prazo. Isso já se observa em alguns segmentos das atividades produtivas que anunciam “férias coletivas” e demissão de pessoal, adiamentos e cortes de investimentos.

A liberação do compulsório e de recursos dos bancos públicos para ampliar o crédito para setores econômicos como o automobilístico, a construção civil, a agricultura e outros são medidas positivas. Contudo, o setor financeiro privado está aplicando em títulos da dívida pública o dinheiro do compulsório liberado, ao invés de emprestá-lo para o setor produtivo.

Na visão das Centrais Sindicais que assinam esse documento, as medidas são necessárias. Contudo, devem ser complementadas por outras voltadas para a proteção dos empregos, dos trabalhadores e de nossas contas externas, em especial das nossas reservas internacionais, ameaçadas pelo grande volume de capital especulativo externo.

A crise e os trabalhadores brasileiros
As Centrais Sindicais brasileiras têm se empenhado na ação unitária pela defesa das reivindicações dos trabalhadores e pelo desenvolvimento econômico e social. Anualmente, realizam as Marchas Unitárias a Brasília. No ano passado, apresentaram ao governo e à sociedade a Agenda dos Trabalhadores pelo Desenvolvimento. Quatro eixos orientaram sua construção: distribuir renda, reduzir o desemprego e a informalidade, fortalecer o Estado para promover o desenvolvimento e alargar os espaços de participação democrática visando construir mecanismos de controle social.

Sr. Presidente, as Centrais propõem, nesse momento de crise, o resgate dos principais pontos que orientaram a construção da Agenda dos Trabalhadores pelo Desenvolvimento, tendo como prioridade absoluta, medidas voltadas para a geração de emprego e renda.

O movimento sindical brasileiro pretende preservar o caminho do crescimento. Diante dos riscos de desaceleração da atividade econômica, apoiamos o teor das medidas emergenciais tomadas pelo governo. Entretanto, consideramos que são necessárias a adoção de políticas e medidas de contrapartidas sociais que visem a proteção dos trabalhadores e da população pobre.

Nesse manifesto, apresentamos à Vossa Excelência, aos trabalhadores e à sociedade propostas que visam reforçar a posição do Brasil para enfrentar a crise e sair dela mais forte para atingir os objetivos de crescer e distribuir renda.

Nossas principais propostas são:
1- implementar políticas econômicas anticíclicas, com base nos recursos públicos, objetivando não só manter o nível de emprego atual, mas também a sua ampliação;
2 – manter e realizar os programas sociais e de investimento público que são fundamentais para contrabalançar a inevitável redução do investimento e do consumo privados. O Estado é a instituição decisiva para enfrentar a crise. As vozes daqueles que até aqui apoiaram o “consenso” que levou o mundo à crise, voltam a entoar sua música enfadonha. São necessárias outras propostas, não aquelas que levaram à crise;
3 – reduzir os juros em linha com o que vem ocorrendo no mundo inteiro. Como é possível desenvolver todo o potencial da economia brasileira com os mais altos juros reais do mundo?;
4 – implantar um vigoroso programa de substituição de importações, para fortalecer o mercado interno e reduzir a vulnerabilidade da economia;
5 – criar mecanismos de controle do fluxo de capital externo e de controle do câmbio. Segundo dados conservadores de 2007, cerca de US$ 268 bilhões podem deixar o país num processo de fuga de capitais expondo a relativa vulnerabilidade da economia brasileira;
6 – todo e qualquer recurso público para ampliar a liquidez do sistema bancário e crédito aos setores produtivos deve ser acompanhado de contrapartidas sociais na aplicação dos mesmos, notadamente a preservação dos empregos;
7 – os fundos sociais dos trabalhadores – FGTS e FAT- o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o Banco do Brasil e
a Caixa Econômica Federal podem e devem apoiar esse esforço de mobilizar os recursos públicos para combater a desaceleração da economia. Tanto em direção aos setores que devem ser apoiados, como para garantir as contrapartidas sociais. O investimento nas áreas de Habitação e Saneamento são bons exemplos de setores que geram emprego e reforçam a renda interna, já que os elos dessa cadeia produtiva estão instalados no Brasil, com efeitos positivos sobre a geração de emprego e renda, e sobre a qualidade de vida da população. Além disso, não pressionam a balança comercial e as importações. Políticas voltadas para apoiar o setor agrícola e a agricultura familiar reforçam a segurança alimentar e combatem a inflação, tornando-se fundamentais neste momento;
8 – a democratização do Conselho Monetário Nacional, através de sua
ampliação com participação de representantes dos trabalhadores e do setor produtivo, torna-se imprescindível para garantir maior equilíbrio na formulação e nas decisões das políticas monetárias do país;
9 – redução do superávit primário com o objetivo de assegurar recursos para o gasto público e para o Plano de Aceleração do Crescimento, fortalecendo a política fiscal como instrumento de política econômica anticíclica;
10 – ratificar e fazer cumprir, urgentemente, as Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT);
11- garantir a continuidade da política de valorização do salário mínimo negociada com as Centrais Sindicais, assegurando a aprovação do Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional;
12 – extinção do Fator Previdenciário, que penaliza o trabalhador no momento de sua aposentadoria;
13 – ampliar as faixas de rendimento da tabela do imposto de renda e
corrigir os seus valores anualmente para manter o poder aquisitivo dos trabalhadores;
14 – assegurar o cumprimento da Agenda do Trabalho Decente, conforme compromisso assumido pelo governo;
15 – promover a redução da jornada de trabalho, sem redução dos salários, como instrumento efetivo de criação de emprego;
16 – promover a desoneração tributária de todos os produtos da cesta
básica de consumo popular;
17 – ampliar o número de parcelas do seguro desemprego, estendendo-o aos trabalhadores rurais contratados na modalidade do “plano safra”, e assegurando os recursos orçamentários para este fim;
18 – retirar todos os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que objetivem a flexibilização das relações de trabalho (p. e., o PL 4032, dentre outros).

Essas são as propostas imediatas e de consenso das Centrais para enfrentar o momento atual.

Uma agenda viável para o enfrentamento da pobreza e da concentração de renda

Reconhecemos, ademais, que a superação mundial da crise vai depender de uma nova arquitetura do sistema financeiro mundial. A desmontagem da especulação financeira cobra um preço alto daqueles que não fizeram parte da festa dos ganhos fáceis. O Brasil terá voz decisiva na construção desse novo arranjo internacional se for capaz de propor uma agenda viável para o enfrentamento da pobreza e da concentração de renda. Em parte, isso está em curso no nosso país. Mas, é preciso avançar muito mais. O Movimento Sindical dos Trabalhadores está pronto a exercer papel ativo e ser importante referência na construção desta nova ordem econômica e social.
Enfrentar a especulação financeira, controlar os fluxos de capitais, tributar com justiça e, sobretudo, reforçar as políticas sociais que garantam a inclusão de todos, fazem parte dessa agenda para viabilizar a superação da crise na direção que interessa aos trabalhadores e ao povo.

CGTB – CTB – CUT – Força Sindical – NCST – UGT

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