Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

DA REDAÇÃO

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) das Domésticas, discutida pelo governo para estender ao setor os mesmos direitos dos demais trabalhadores, está emperrada em Brasília e nunca foi enviada ao Legislativo. Também estão estagnados alguns dos projetos que tramitam no Congresso para garantir mais benefícios às domésticas.

Diferentemente do que ocorre com outras categorias, a jornada das domésticas não é fixada em lei. Para as demais, o limite é de 44 horas semanais.

No Congresso, tramitam projetos para ampliar os direitos. Está parado um projeto que a então deputada Benedita da Silva apresentou à Câmara em 1989. O projeto foi encaminhado ao Senado, que fez modificações e o enviou de volta à Câmara. A última vez que foi incluído na pauta para ir a plenário foi em 10 de junho de 2009. Na ocasião, o projeto não foi votado. Em fevereiro, houve novo pedido para inclusão na pauta.

Também está no Senado projeto que estabelece multa para os que não registrarem as profissionais. Ele deve passar por comissão na semana que vem.

Marinalva Barbosa, do Sindicato das Domésticas de Salvador, afirma que a carga horária de algumas trabalhadoras chega a 15 horas diárias. “As trabalhadoras acabam desenvolvendo problemas de saúde.” Ela diz que a extensão dos direitos às domésticas é importante para proteger as trabalhadoras. “O trabalho doméstico deve ser regulamentado.”