Jornal da Tarde
ROSA COSTA
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou ontem um projeto de lei do deputado Marçal Filho (PMDB-MS) que pune empresas que pagarem salário menor para mulheres contratadas para exercer a mesma função de empregados homens.
A proposta, aprovada em caráter terminativo, seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff, caso não haja recurso que obrigue a votação do texto no plenário. Para que isso ocorra é preciso que ao menos oito senadores assinem o recurso. O prazo para apresentação é de cinco dias a contar da publicação da decisão da comissão no Diário do Senado.
O empregador que remunerar de maneira discriminatória o trabalho da mulher ante o do homem estará sujeito ao pagamento de multa em favor da empregada correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação.
O projeto e o parecer do relator Paulo Paim (PT-RS) ignoram os valores agregados pela experiência do empregado e pelo tempo de serviço. Além disso, deixa desprotegido o trabalhador homem que for contratado nas mesmas condições previstas para as mulheres por um salário menor.
Para Paim, a iniciativa é “bem-vinda, pois se revela com grande sensibilidade social e política como uma causa justa já que consistirá numa ferramenta jurídica a efetivar o princípio da igualdade de todos perante a lei”.
