Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

“Há um risco de golpe na lei de cotas através do Projeto “Meu Novo Mundo” realizado pelo Sistema Fiesp com o aval do Ministério do Trabalho em São Paulo.

Ontem participei de um evento na escola Senai de Osasco onde este projeto foi apresentado, e tive acesso a um folder onde as empresas são atraídas para contratar pessoas com deficiência como Aprendizes, ganhando salário mínimo, piso da categoria ou menos, por um período de 3 anos, onde seriam acolhidos no Sesi e no Senai, mas em contrapartida a empresa que contratar a pessoa com deficiência na condição de Aprendiz tem a cobrança da lei de cotas adiada.

Os candidatos se inscrevem em um site e posteriormente são registrados pela empresa, ficando aos cuidados do Sesi/Senai por 3 anos onde no 1º ano o aprendiz irá comparecer uma vez por mês na empresa e no 3º ano irá semanalmente na empresa. Não há obrigação da empresa em efetivar o contrato como funcionário após a capacitação.

Por que quer se exigir o adiamento do cumprimento da lei de cotas como contrapartida para a inserção de pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social? O espirito da lei não é a inclusão profissional e social? Aparentemente há uma violação do direito ao trabalho das pessoas com deficiência.

Atualmente no Brasil existem 10,2 milhões de pessoas com deficiência com o ensino médio e superior completo e apenas 218 mil trabalhando no mercado formal com esta escolaridade. E ainda Sobram 10 milhões aguardando uma oportunidade profissional.

A Lei de Cotas garante empregos imediato a cerca de 1 milhão e 48 mil pessoas, mas só tem menos de 280 mil registradas na faixa da lei.

No ano passado o salário médio das pessoas com deficiência no Brasil contratadas era de R$ 2.155,50, e nas maiores empresas este valor vai aumentando. Cerca de 60% das pessoas com deficiência contratadas tem ensino médio ou superior completo, que com o projeto colocado em prática poderão inclusive perder seus postos de trabalho, já que será mais vantajoso economicamente contratar um aprendiz do que manter um profissional.

O IBGE informou que tem 18,7 milhões de pessoas com deficiência com idade entre 15 a 64 anos ocupadas em diversas atividades. Informou também que o país possui 9,3 milhões de pessoas com deficiência severas ou intelectual com idades entre 15 a 64 anos, deficiências compatíveis com a lei de cotas.

Se o projeto for em frente desaparecerão na indústria os cargos de salários maiores e restarão a médio e longo prazo cargos do “rodapé da tabela” salarial.

Há um prejuízo social e econômico irreparável nesta proposta e o grande perdedor será o Estado brasileiro.

As entidades que devem zelar pelo respeito a lei e o respeito a Constituição devem exigir esclarecimentos da Superintendência do Trabalho de São Paulo e da Fiesp, para que eliminem a cláusula que adia as contratações de quem já está preparado para trabalhar e impedidos pelo preconceito cultural”.

Clemente   

Obs. A Fiesp criou um site para que pessoas com deficiência, empresas, instituições de apoio e órgãos públicos podem se cadastrar e conhecer melhor o projeto (www.meunvomundo.org.br)