Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Arnaldo Galvão e Alex Ribeiro, de Brasília

O governo divulgou a segunda revisão da execução orçamentária, mais pessimista, cortando de 2% para 1% sua projeção oficial para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009. A atividade econômica mais fraca, ao lado das desonerações tributárias anunciadas nos últimos meses, levaram a queda de R$ 11,94 bilhões na receita com tributos e à elevação de R$ 2,07 bilhões no déficit da Previdência. Apesar dos números piores, o governo diz que não será necessário fazer esforço fiscal adicional para cumprir a meta de superávit primário fixada para este ano.

“A redução da meta de superávit primário (de 3,8% para 2,5% do PIB, anunciada no mês passado) já incluía uma folga para o caso de uma queda da arrecadação maior do que o esperado”, disse o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. A redução da meta de superávit primário liberou R$ 23,69 bilhões e abriu espaço para ampliar despesas discricionárias em R$ 9,1 bilhões. Desse volume de gastos, R$ 6 bilhões são para o programa habitacional Minha Casa Minha Vida.

Na primeira reprogramação orçamentária, no fim de março, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, tinha anunciado que o Executivo tinha de bloquear R$ 21,6 bilhões em despesas, mas, naquela oportunidade, a meta fiscal do setor público consolidado era de 3,8% do PIB. Em abril, a Petrobras foi retirada desse esforço fiscal, e a União também teve seu objetivo reduzido de 2,15% para 1,4%, levando o superávit do setor público para 2,5% em 2009.

Além do PIB, câmbio, aumento da massa salarial e cotação do petróleo também receberam projeções mais pessimistas do governo federal. A má notícia para os exportadores é que a cotação média do dólar baixou de R$ 2,31 para R$ 2,23. No caso do petróleo, o valor médio do barril subiu de US$ 47,27 para US$ 53,05. A ampliação da massa salarial nominal esperada para este ano caiu de 6,29% para 5,67%.

Variações positivas foram adotadas nas previsões de inflação e juros. No Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o aumento acumulado esperado passou de 4,5% para 4,3%, pouco abaixo do centro da meta de inflação. Em plena trajetória de queda na taxa básica de juros Selic, a média aguardada pelo Executivo caiu de 10,80% para 10,25%.

A nota divulgada pelo Ministério do Planejamento informou que, no âmbito da expectativa de receitas, a queda foi generalizada em todos os tributos, com destaque para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), porque foi a base da desoneração que procurou incentivar a economia.

O relatório mais detalhado sobre a segunda revisão da execução orçamentária também mostrou que, em termos nominais, a maior queda de arrecadação é no IPI, com R$ 5,47 bilhões menos que a reprogramação feita em março. Em seguida, vêm as reduções de R$ 2,98 bilhões na Cofins, R$ 1,36 bilhão no Imposto de Importação, R$ 1,04 bilhão no Imposto de Renda, R$ 569,8 milhões na contribuição ao PIS, R$ 437,6 milhões no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e R$ 348,8 milhões na Cide Combustíveis. A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), cuja carga das instituições financeiras foi elevada, terá um aumento de receita de R$ 258,8 milhões.

No lado das despesas obrigatórias, a maior ampliação foi de R$ 1 bilhão no apoio financeiro aos municípios, seguida da elevação de R$ 927,9 milhões no seguro-desemprego e abono salarial, gastos bancados pelos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O governo manteve a expectativa de arrecadação no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) em R$ 180,93 bilhões, mas elevou a projeção de despesas de R$ 220,99 bilhões para R$ 223,06 bilhões, aumentando o déficit prevista no ano para R$ 42,13 bilhões.

Apesar de ter cortado a projeção para o crescimento do PIB, o Ministério da Fazenda segue mais otimista do que os analistas do mercado financeiro, que preveem uma retração de 0,49% do PIB, segundo a pesquisa do Banco Central com cerca de cem economistas do setor privado. A mais recente projeção do próprio BC, de fins de março, é uma expansão de 1,3%.

Barbosa diz que a projeção relativamente otimista do governo se deve ao peso dos investimentos públicos, que devem chegar a 2,9% do PIB. O crescimento dos investimentos neste ano, nas contas da Fazenda, devem ter um impacto de 0,7 ponto percentual no PIB deste ano.

Somente a Petrobras, cujos investimentos, nas contas da Fazenda, devem passar de 1,3% para 1,7% do PIB entre 2008 e 2009, deverão ter impacto de 0,4 ponto percentual no PIB deste ano. Os investimentos do governo, que, nas contas da Fazenda, vão saltar de 0,9% para 1,2% do PIB entre 2008 e 2009, devem ter impacto de 0,3 ponto percentual no crescimento da economia.

“As projeções feitas com modelos econométricos não são capazes de capturar os efeitos desse aumento de investimento no crescimento da economia”, afirma Barbosa. “Isso explica porque a projeções dos economistas do mercado são mais pessimistas.” O secretário ponderou que, dada a importância dos investimentos no PIB deste ano, é essencial garantir a execução dos projetos.

Segundo Barbosa, a recuperação mais lenta da economia significa, por outro lado, que há mais espaço para cortar os juros básicos da economia. “Com o crescimento mais lento, são menores os riscos de a economia chegar ao limite de sua capacidade”, afirma. Para ele, esse cenário de retomada mais lenta poderá levar os juros básicos a patamares até inferiores aos 9% projetados pelo mercado para o fim deste ano.