Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

A comissão especial do novo Código de Mineração (PL 37/11) realizou audiência pública nessa quarta (16) para discutir a necessidade de garantias dos direitos à segurança e à saúde dos trabalhadores e das comunidades atingidas pela atividade minerária no Brasil. O encontro também visava abordar os impactos da mineração em unidades de conservação ambiental.

A iniciativa do debate foi dos deputados Chico Alencar (Psol-RJ), Padre João (PT-MG) e Arnaldo Jordy (PPS-PA). Eles destacaram que o relatório apresentado em agosto pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) ainda provoca dúvidas com relação a garantias trabalhistas e ambientais.

O atual Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67) foi publicado durante o regime militar. Para atualizá-lo, o governo federal enviou, em 2013, uma nova proposta (PL 5807/13), que se juntou a outros seis projetos de lei (PL 37/11 e apensados) sobre o assunto que já tramitavam na Câmara dos Deputados desde 2011. Na legislatura passada, Quintão apresentou um substitutivo, mas o texto não chegou a ser votado.

O presidente do Sindicato Metabase de Catalão e região (entidade que representa os trabalhadores das mineradoras do sudeste goiano) Arnaldo Antunes participou da audiência representando a Força Sindical e a Ação Sindical Mineral.

Segundo Arnaldo, poucos deputados participantes demonstraram estar do lado da sociedade. “Alguns até se posicionaram descaradamente a favor das mineradoras. Mas a bancada dos movimentos sociais e nós, sindicalistas, não afrouxamos e, ao final, cada participação nossa arrancava aplausos do público presente”, declara. “Após todos fazerem uso da palavra, abriram os microfones para perguntas. O Deputado Padre João (PT-MG) se posicionou a favor das propostas da sociedade, demonstrando ética e patriotismo, afirmando que o debate sobre o Código da Mineração deveria ter acontecido, também, entre o governo e a sociedade no local da mineração. Após, o Deputado Chico Alencar (PSOL – RJ) perguntou se uma única proposta da bancada fosse incluída na pauta para votação do dia 22/09 na Câmara dos Deputados qual seria essa proposta? Pagou caro por não ficar calado, recebeu resposta à altura. Primeiro, porque não apresentamos uma só pauta. Segundo, porque o parlamentar usou de um tom de irônico em seu questionamento. Daí, as respostas vieram em cascata: trocar o relator do PL 5807, ampliar o debate em nível nacional e em cada estado afetado e, por fim, realizar audiência pública nos municípios atingidos pelo processo da mineração. Ao encerramento do ato publico, foram protocoladas as nossas propostas de inclusão no projeto do novo Marco Regulatório da Mineração. Afinal de contas, o Povo Brasileiro é dono do negócio. Os Deputados e Senadores são apenas nossos representantes e não devem legislar em causa própria, ou para atender interesses de um grupo de empresários. Isso é inconstitucional”, finaliza Arnaldo.

Também foram convidados para a audiência:

– a assessora política do Instituto de Estudos Econômicos e Sociais (Inesc), Alessandra Cardoso;

– o presidente do Departamento Profissional Nacional Extrativo (Depronex/CNTI), Oniro da Silva Camilo;

– o representante do Movimento Nacional pela Soberania Popular frente à Mineração (MAM), Jarbas Vieira;

– o representante da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Guilherme Werlang;

– o vereador de Florianópolis Afrânio Bopré (Psol); e

– representantes da Confederação Nacional do Ramo Químico da Central Única dos Trabalhadores (CNQ/CUT); do WWF Brasil; da Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale; e da Ação Sindical Mineral.

A reunião foi realizada no plenário 13, a partir das 14 horas.

Por Leandro Rodrigues da Cunha
Assessor de Comunicação do Sindicato Metabase