Em reunião com as centrais na tarde desta quarta-feira (3), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), além de tomar conhecimento da pauta unitária de reivindicações do movimento sindical que vai ocorrer na próxima quinta-feira (11), comprometeu-se com os representantes dos trabalhadores de colocar em votação em agosto as propostas que põem fim ao fator previdenciário e retomar a discussão do projeto que cria fundações públicas, cuja urgência será retirada.
O fator previdenciário, criado no governo Fernando Henrique, é responsável pela redução de mais de 35% das aposentadorias do Regime Geral da Previdência Social. Trata-se de um verdadeiro assalto nos benefícios dos contribuintes da Previdência Social justamente no momento em que há maior necessidade de assistência do segurado.
Fundações Públicas
Quanto ao projeto das fundações públicas (PLP 92/2007), cuja urgência será retirada e haverá a abertura de novos espaços de discussão com o Executivo, o Parlamento e o movimento sindical.
O objetivo do PLP 92 é regulamentar o inciso XIX do artigo 37 da Constituição para definir que poderão ser criadas fundações sem fins lucrativos, integrantes da Administração Pública indireta, com personalidade jurídica de direito público ou de direito privado para atuar nas seguintes áreas: saúde, assistência social, cultura, desporto, ciência e tecnologia, ensino e pesquisa, meio ambiente, previdência complementar do servidor público, comunicação, promoção do turismo nacional, formação profissional e cooperação técnica internacional.
Vetos
Ainda de acordo com o presidente da Câmara vai haver nesta semana reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RN), para definir uma agenda de vetos presidenciais que poderão ser votados no Congresso Nacional.
De antemão, Henrique Alves disse que irá propor que cada líder de partido indique dois vetos para serem incluídos na pauta prioritária de votação.
Na próxima terça-feira (9) vai haver reunião conjunta das centrais sindicais com os presidentes da Câmara e do Senado para discutir a agenda legislativa e os vetos de interesse dos trabalhadores.
Veja os vetos declarados prejudicados e os vetos prontos para a ordem do dia
Pauta das centrais sindicais para manifestação do dia 11:
1 – Fim do fator previdenciário
2 – Melhoria da Saúde
3 – Melhoria da Educação com a destinação de mais recursos públicos
4 – redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem diminuição do salário
5 – Contra o PL 4.330 da terceirização
6 – Reforma agrária
7 – Melhoria no transporte público
8 – Contra leilão do petróleo brasileiro
Subscrevem a pauta unitária todas centrais: CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CGTB, CSP-Conlutas e CSB.
