Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Governo decide priorizar tramitação de projetos sobre petróleo; reajuste de benefícios deve sair por MP

Limite máximo de reajuste é a inflação de 2009 mais 50% da variação do PIB de 2008, diz o governo, o que dá cerca de 6% em 2010

JULIANNA SOFIA

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo decidiu priorizar a tramitação dos quatro projetos com as regras do pré-sal na Câmara dos Deputados e, só depois de vê-los aprovados, vai se empenhar para votar a proposta de reajuste das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social. Com isso, a tendência é que o aumento real para os benefícios dos aposentados seja concedido por medida provisória, conforme a Folha noticiou no último sábado.

Em reunião ontem entre o presidente Lula, ministros e líderes da base governista, ficou decidido que o acordo fechado com as centrais sindicais sobre o aumento dos aposentados será mantido. Isso garantirá aos segurados com aposentadorias acima do salário mínimo o reajuste de cerca de 6% a partir de janeiro de 2010.

O governo, no entanto, discutirá internamente o melhor momento e a melhor forma de tornar o acordo viável. “Não há discussão sobre o acordo. Essa é a posição do governo no diálogo que teve com as centrais [sindicais]. O governo chegou ao seu limite. O limite responsável e sustentável”, afirmou ontem, depois da reunião, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

Pelo acordo, os benefícios acima do mínimo serão corrigidos, em 2010 e em 2011, pela variação da inflação e 50% da variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Além disso, o governo se comprometeu a criar uma alternativa ao fator previdenciário (atual forma de cálculo que funciona como um redutor no valor das aposentadorias), que é o fator 85/95.

Pela nova regra, a soma da idade da pessoa e do tempo de contribuição precisa alcançar 85/95 (mulheres/homens) para o segurado se aposentar sem redução do benefício.

Na avaliação do líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), em três semanas os projetos do pré-sal deverão ser votados pelos deputados. Seguirão depois para o Senado.

Se a projeção não se concretizar -a oposição ameaça obstruir as votações-, o calendário do governo ficará cada vez mais apertado. Com isso, ficarão reduzidas as chances de votar ainda neste ano o reajuste dos aposentados conforme previsto no acordo.

O governo precisa definir a situação do aumento ainda neste ano porque o novo valor dos benefícios, assim como a correção do mínimo, entra em vigor em 1º de janeiro. A principal opção é a edição de uma medida provisória para assegurar o cumprimento do acordo.

O acordo negociado em agosto conta com o apoio da CUT e da Força Sindical. A UGT, a Nova Central e a CTB questionam a negociação. Elas querem a aprovação do projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), já votado no Senado, que concede aos benefícios acima do salário mínimo o mesmo percentual de aumento do piso salarial. Ou seja, o reajuste seria igual à variação da inflação mais 100% do PIB de dois anos antes.

O governo é contra o projeto de Paim e defende o texto substitutivo elaborado pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS), que reúne todos os pontos do acordo com as centrais.