Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Osasco, 6 de julho de 2009

Jaélcio Santana

Delegados na plenária estadual da Força Sindical em Piracicaba

Os delegados participantes da plenária estadual da Força Sindical, realizada na sexta-feira, 3, em Piracicaba (SP) aprovaram moção de repúdio à aprovação do projeto de lei 112/2006, de autoria do Senador José Sarney, que elimina quase 200 mil postos de trabalho para pessoas com deficiência no país. A moção foi apresentada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região.

O texto segue para o Congresso Nacional da central, que ocorre no período de 29 a 31 de julho, em Praia Grande (SP).

Segue o texto para conhecimento.

Aos delegados e delegadas do VI Encontro Estadual da Força Sindical

Moção de Repúdio à Aprovação do Projeto de Lei 112/2006, de autoria do Senador José Sarney, que elimina quase 200.000 postos de trabalho para pessoas com deficiência em todo o país.

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 112/2006, de autoria do senador José Sarney, que contraria os direitos ao trabalho decente das pessoas com deficiência.

Em audiência pública realizada no dia 25 de junho, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), apenas a Confederação Nacional da Indústria concordava com a redução de vagas reservadas para pessoas com deficiência prevista no projeto. Todas as demais representações se posicionaram contra o projeto e favoravelmente ao comprimento da lei de cotas prevista na Lei 8.213/91. Entre elas estavam o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, a Coordenadoria para Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência, o Ministério Público do Trabalho, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo e o Centro de Vida Independente.

Cumpre-nos observar que pela Lei de Cotas atual existem vagas reservadas para cerca de 820.000 pessoas com deficiência no Brasil nos setores público e privado. O projeto em tramitação, se aprovado, restringirá a reserva de vagas para cerca de 621.000 postos de trabalho em todo o território nacional, representando uma perda de quase 200.000 vagas. No Estado de São Paulo, estima-se que mais de 53.000 trabalhadores com deficiência ficarão a margem do mercado.

Diante do exposto, submetemos a este plenário para apreciação e votação Moção de Repúdio à Aprovação do Projeto de Lei 112/2006, de autoria do Senador José Sarney, porque este projeto contraria o direito que as pessoas com deficiência têm ao trabalho decente. Indicamos também que este plenário encaminhe essa questão para o Congresso Nacional da Força Sindical para que seja incorporada às bandeiras de luta da central.

Caso aprovado, dê-se ciência à relatora do projeto, senadora Lúcia Vânia; ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi; à Organização Internacional do Trabalho (OIT); ao Superintendente Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, José Roberto de Melo; e à secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Dra. Linamara Rizzo Battistella.

Piracicaba, 03 de julho de 2009.

Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região.