Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

Relatório apresenta várias medidas de proteção ao trabalhador, além da redução da jornada de 44 para 40 horas. A votação foi adiada para a próxima quarta-feira (24).

O relator da comissão especial sobre os efeitos da crise global nos empregos, deputado Vicentinho (PT/SP), sugeriu nesta quarta-feira (17), na conclusão dos trabalhos, a ampliação dos direitos dos trabalhadores.

Antecipando críticas, o deputado atacou o argumento de que o socorro aos trabalhadores prejudicará ainda mais a atividade econômica.

“Nenhum país do mundo sofrerá porque seus trabalhadores estão protegidos. Se o trabalhador está protegido ele tem poder de compra, paga mais impostos e, comprando mais, haverá mais renda, mais pedidos e mais produção e mais geração de emprego”, disse.

Entre as principais medidas propostas no relatório de Vicentinho, lido nesta quarta-feira, estão a redução da jornada de 44 para 40 horas, a restrição de demissões em empresas tomadoras de crédito de instituições financeiras controladas pelo Poder Público, a valorização do salário mínimo, a inibição de horas extras e a ratificação da Convenção 158, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe a demissão sem justa causa.

Em vez de apresentar proposições legislativas para concretizar essas medidas, Vicentinho recomendou gestões junto aos líderes partidários e à Mesa Diretora para aprovação de propostas correlatas já em tramitação, como o Projeto de Lei 1/07, que normatiza uma política de valorização do salário mínimo até 2023.

Votação na quarta

O relatório ainda precisa ser aprovado pela comissão. Na reunião de hoje, após a leitura da proposta, os deputados Dr. Ubiali (PSB/SP) e Paulo Rocha (PT/PA) apresentaram pedido de vista.

Por essa razão, a votação foi a adiada para a próxima quarta-feira (24), às 14h30. “É prudente que nós demos um tempo para que o conjunto dos deputados e seus assessores absorvam o relatório”, justificou o deputado paraense.

No documento, Vicentinho defende também a expansão do crédito a micro e pequenas empresas, à indústria da construção civil e ao segmento de prestação de serviços, como mecanismo para gerar novos empregos e aquecer o setor terciário.

De acordo com o deputado, durante as audiências públicas promovidas pela comissão, várias críticas foram feitas às empresas que têm benefícios do Estado, mas não têm responsabilidade social.

Para o relator, essas empresas devem ser obrigadas, como condição para acessar incentivos públicos, “a aumentar ou pelo menos manter o número de empregos”.