Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

ACORDOS SINDICAIS

O funcionário que pediu empréstimo consignado, com desconto no contracheque, e teve o salário e a jornada de trabalho reduzidos em acordos com empresas, poderá ter a parcela do financiamento abatida na mesma proporção de três a cinco meses. Acordo nesse sentido será assinado hoje entre a Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban) e a Força Sindical. A dívida, porém, permanecerá a mesma. Segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força, caso o trabalhador peça o benefício, o valor equivalente ao desconto será jogado para as parcelas finais.

Lupi quer acabar com rodízio no comando do FAT

Alguns ministros, empresários e sindicatos são contra, mas Lula está cedendo para manter o apoio do PDT

Gerusa Marques, BRASÍLIA

Para não perder o apoio da bancada do PDT no Congresso, que tem 25 deputados e 5 senadores, o Planalto está cedendo e aceitando que o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, acabe com o rodízio entre trabalhadores, empresas e governo na presidência do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

O ministro anunciou na última reunião do conselho, na quarta-feira passada, que o presidente Lula concorda com sua proposta e vai assinar um decreto presidencial determinando que a presidência do Codefat seja sempre ocupada pelo ministro do Trabalho.

O mandato do atual presidente, Luiz Fernando Emediato, representante da Força Sindical, termina em agosto deste ano e, pelo rodízio, o próximo presidente será indicado pelas entidades patronais. A mais cotada para preencher o cargo é a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), presidida pela Senadora Kátia Abreu (DEM-TO).

A presidência do Codefat administra um patrimônio de R$ 158 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Somente o orçamento anual do Fundo é de R$ 42 bilhões.

A proposta de Lupi, apresentada ao Planalto em setembro do ano passado, desagradou a parte do governo e integrantes do conselho. A ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, por exemplo, é contra o fim do rodízio e tenta demover Lupi da ideia. Procurado pelo Estado, Emediato não quis falar.

Há duas semanas, em conversa com o ministro Luiz Dulci, da Secretaria Geral da Presidência, Lupi mostrou-se irredutível, chegou a se exaltar e disse que não abriria mão da mudança. Os argumentos dos ministros e empresários que têm intercedido em favor do rodízio mostram que é contraditório o fato de a pessoa responsável por traçar as diretrizes para o uso dos recursos do FAT também ser a executora desses programas.

A senadora Kátia Abreu, presidente da CNA, considera a proposta “um retrocesso”. Ela diz que “o rodízio é política e administrativamente saudável para o Brasil, com a participação do patronato, dos trabalhadores e do governo.” A CNA nunca presidiu o Conselho e, segundo ela, o setor da agricultura e pecuária gostaria da oportunidade.

Para o representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Roberto Nogueira Ferreira, o rodízio é a “maneira mais democrática de se trabalhar”. Ele disse que o Codefat corre o risco de ser transformado em um “mero homologador” de decisões se o rodízio for eliminado. Nogueira defende que as reuniões do conselho sejam abertas ao público.

As centrais sindicais, segundo integrantes do conselho, estariam todas contra a proposta, mas não quiseram entrar na briga, principalmente depois do empenho de Lupi na aprovação da lei que passou a considerar as centrais como entidades sindicais, com direito a receber uma fatia do imposto sindical. Só a Central Única dos Trabalhadores (CUT) teria se posicionado abertamente contra a proposta, levando o assunto ao Planalto.