Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

“A crise ético-moral, que a imprensa atribui aos governos da última década, na verdade é bem mais antiga, só que era desconhecida da população.

Antes não existia transparência nem mecanismos de controle capazes de expor com clareza as trapaças que eram feitas.

A diferença agora é que jogaram luzes sobre os escândalos, eles passaram a ser do domínio público e os seus responsáveis passaram a responder, inclusive com cadeia, por eles.

Mal comparando, seria como alguém que tinha seis graus de miopia e via tudo embaçado e passasse a usar óculos e a enxergar tudo com nitidez.

Como ilustração, registre-se que na última década houve uma redução significativa da cultura do segredo, com a aprovação e incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro de uma série de leis e emendas à Constituição voltadas para ampliar a transparência, o controle, o acesso à informação e o combate à corrupção:

a) Lei da transparência que obriga a disponibilização, em tempo real, dos gastos governamentais nos três níveis (Lei Complementar 131/2009, conhecido como Lei Capiberibe);

b) Lei de Captação de Sufrágio que aceita como ilícita a evidência do dono para efeito de cassação de registro e de mandato (Lei 11.300/2006);

c) Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010);

d) Lei Geral de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011);

e) Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro (Lei 12.683/2011);

f) Lei de Conflito de Interesse (Lei 12.813/2013);

g) Lei de Responsabilização da Pessoa Jurídica ou Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013);

h) Lei da Delação Premiada ou lei que trata de organizações criminosas (Lei 12.850/2013);

i) Emenda Constitucional do voto aberto na cassação de mandatos e apreciação de vetos (E.C 76/20013).

Além disso, nunca os órgãos de fiscalização e controle (PF, CGU, TCU, MPU, COAF etc.) tiveram tanta liberdade para atuar como na última década. Deixaram de atuar como órgãos de governo e passaram a agir como órgãos de Estado.

Por isso, a prática da corrupção, que sempre deve ser denunciada, e com a exigência de punição exemplar aos seus responsáveis, não surgiu nos governos do PT nem será extinta com a conclusão dos mandatos petistas. Ela é inerente ao ser humano e, portanto, sempre irá existir.

A diferença é que agora o Brasil dispõe de meios e instrumentos para detectá-la e propor sua punição. E é por isso que tem muita gente graúda na cadeia”.

Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e Diretor de Documentação do Diap