Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) reafirma que a reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso Nacional é um retrocesso e repudia veemente a ideia, insistentemente defendida pelo presidente Temer, de idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de todos os trabalhadores (homens e mulheres).  

Esta reforma previdenciária aprofundará dramaticamente a pobreza e a desigualdade social no País.

Já temos uma reforma recentemente implementada, a fórmula 85/95, que deve alcançar, em 2026, 90 pontos para mulheres e 100 pontos para homens. Esta regra, no entendimento das centrais sindicais, representa um avanço significativo sobre a temática.

Além disto, as centrais sindicais, juntamente com o Dieese (Nota Técnica 163), propuseram ao governo as seguintes medidas:

1. Revisão ou fim das desonerações das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento das empresas;

2. Revisão das isenções previdenciárias para entidades filantrópicas;

3. Alienação de imóveis da Previdência Social e de outros patrimônios em desuso, por meio de leilão;

4. Fim da aplicação da DRU – Desvinculação de Receitas da União – sobre o orçamento da Seguridade Social;

5. Criação de Refis para a cobrança dos R$ 236 bilhões de dívidas ativas recuperáveis com a Previdência Social;

6. Melhoria da fiscalização da Previdência Social, por meio do aumento do número de fiscais em atividade e aperfeiçoamento da gestão e dos processos de fiscalização;

7. Revisão das alíquotas de contribuição para a Previdência Social do setor do agronegócio;

8. Destinação à Seguridade e/ou à Previdência das receitas fiscais oriundas da regulamentação dos bingos e jogos de azar, em discussão no Congresso Nacional;

9. Recriação do Ministério da Previdência Social.

Nosso objetivo é aperfeiçoar a seguridade social e barrar os retrocessos, mostrar à sociedade o que é justo discutir e defender a nossa pauta, em defesa da Previdência Social, pública, garantindo a valorização das atuais aposentadorias, a aposentadoria das próximas gerações, as aposentadorias especiais e o direito das categorias diferenciadas.

Vamos manter uma permanente vigília em Brasília, no Congresso Nacional, e tentar conversar com os parlamentares, inclusive em suas bases eleitorais, para barrar esta reforma pretendida pelo governo, que é um crime contra o trabalhador.

Miguel Torres
Presidente da CNTM e do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes e vice-presidente da Força Sindical